326 mil brasileiros pedem autoexclusão de sites de apostas, mas especialistas questionam uso da ferramenta

Número divulgado pelo governo representa menos de 1,4% da base estimada de apostadores e levanta debate sobre possível banalização do sistema

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM/PR) informou que 326 mil brasileiros utilizaram a Plataforma Centralizada de Autoexclusão para encerrar ou bloquear cadastros em casas de apostas no país. A divulgação foi feita na sexta-feira, pouco depois de uma reunião entre representantes da SECOM e da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Apesar do volume divulgado, especialistas do setor passaram a questionar a forma como a ferramenta tem sido utilizada e apresentada ao público. O número corresponde a menos de 1,4% da base total estimada de apostadores cadastrados no país, caso todos os usuários do setor estejam registrados nas plataformas legais.

A plataforma foi criada para permitir que qualquer pessoa bloqueie o acesso a sites de apostas por meio de um único pedido. Após aderir ao sistema, o CPF do usuário fica impedido de realizar novos cadastros nas plataformas autorizadas e também deixa de receber publicidade relacionada ao setor.

No entanto, profissionais da indústria de apostas avaliam que parte dos cadastros pode não ter sido feita por apostadores ativos. Segundo executivos do mercado, há indícios de que algumas pessoas tenham utilizado o sistema como forma de protesto ou por confusão sobre o funcionamento da ferramenta.

De acordo com um executivo do setor, existe a percepção de que muitos inscritos sequer chegaram a ter conta em plataformas de apostas. Para ele, parte das pessoas pode ter entendido que o cadastro funcionaria apenas como uma forma de evitar comunicações de empresas do segmento, semelhante aos serviços de bloqueio de telemarketing.

Outro ponto que levantou questionamentos foi a recomendação feita por entidades do futebol brasileiro para que profissionais ligados ao esporte se registrem no sistema. A Federação Paulista de Futebol orientou árbitros e clubes filiados a realizarem o cadastro na plataforma federal de autoexclusão.

O sistema foi lançado pelo governo federal em dezembro de 2025 e impede que CPFs registrados acessem sites de apostas online ou recebam publicidade relacionada ao setor. Para os clubes, a orientação foi tratada como uma recomendação preventiva.

A Confederação Brasileira de Futebol também adotou procedimento semelhante antes do início do Campeonato Brasileiro. A entidade recomendou que 72 árbitros da primeira turma de profissionais registrassem seus CPFs no sistema.

A legislação brasileira proíbe que pessoas com capacidade de interferir em resultados esportivos realizem apostas. Essa restrição inclui atletas, árbitros, dirigentes e funcionários ligados às competições.

Nesse contexto, a recomendação da Federação Paulista busca garantir o cumprimento da lei por meio de um mecanismo tecnológico que bloqueie automaticamente o acesso desses profissionais às plataformas de apostas.

Ainda assim, representantes do setor afirmam que o incentivo amplo ao uso da ferramenta pode gerar interpretações equivocadas sobre sua finalidade original.

Para alguns especialistas, o sistema foi criado especificamente para auxiliar pessoas que enfrentam dificuldades relacionadas ao jogo compulsivo ou que apresentam risco de desenvolver dependência.

Segundo essa visão, transformar a autoexclusão em uma ferramenta de uso generalizado pode enfraquecer o objetivo principal do mecanismo, que seria atuar como instrumento de proteção e saúde pública.

Um especialista do setor afirmou que a autoexclusão é uma ferramenta sensível e estratégica dentro da política de jogo responsável. Para ele, a utilização indiscriminada ou sem contextualização adequada pode desvirtuar o propósito do sistema.

De acordo com essa avaliação, a ferramenta deveria ser direcionada principalmente a pessoas vulneráveis ou já afetadas pelo transtorno do jogo patológico, funcionando como mecanismo de mitigação de riscos e apoio à saúde mental.

Outro especialista também demonstrou preocupação com a possibilidade de banalização do recurso. Na avaliação dele, a autoexclusão foi concebida como instrumento específico de proteção e deveria ser utilizada dentro de um contexto claro de prevenção e cuidado.

Enquanto o debate ocorre dentro do setor, o governo federal tem reforçado alertas sobre os riscos associados às apostas esportivas. Em publicações oficiais, o Executivo destaca que apostas não devem ser tratadas como investimento financeiro.

Segundo a mensagem divulgada, o hábito de apostar pode gerar dependência e provocar consequências negativas, como perda de dinheiro, problemas familiares e impactos na saúde mental.

O governo também informou que pessoas que apresentam sinais de dependência podem buscar atendimento na rede pública de saúde. O Sistema Único de Saúde oferece acompanhamento especializado para casos relacionados ao transtorno do jogo.

A divulgação dos dados sobre a autoexclusão foi coordenada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. O anúncio ocorreu poucos dias depois de um encontro entre representantes da SECOM e da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

A reunião aconteceu na sede do ministério e contou com a participação da secretária adjunta da Secretaria de Prêmios e Apostas, Daniele Correa Cardoso, além de integrantes da área de monitoramento e fiscalização da pasta.

Também participaram representantes da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência e assessores do governo federal.

O encontro teve como pauta oficial discussões relacionadas à regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil. Não há confirmação pública de que a plataforma de autoexclusão tenha sido tratada diretamente durante a reunião.

Mesmo assim, a divulgação dos dados logo após o encontro reforçou o debate dentro do setor sobre o papel da ferramenta e sobre a forma como ela tem sido apresentada ao público brasileiro.