Publicidade de apostas: Senacon e Conar definem regras para proteger consumidores

Diretrizes reforçam responsabilidade nas campanhas de betting e combatem apelos enganosos ou excessivos ao público

Com o boom das apostas esportivas no Brasil, a publicidade das casas de apostas também entrou no radar das autoridades. Para garantir a proteção dos consumidores e a ética na comunicação, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) definiram um conjunto de diretrizes que regulamentam a divulgação das bets no país.

As orientações foram elaboradas em conjunto por órgãos do governo, representantes do setor e entidades reguladoras da publicidade. O objetivo é evitar abusos, garantir transparência nas mensagens publicitárias e proteger especialmente o público mais vulnerável, como menores de idade e pessoas suscetíveis ao vício em jogos.

Entre as principais regras está a proibição de campanhas que apresentem o jogo como solução financeira ou forma de enriquecimento rápido. A publicidade também não pode sugerir que apostar é um sinal de inteligência superior ou habilidade especial, nem associar o jogo à ideia de sucesso pessoal ou social.

Além disso, ficou definido que todos os anúncios devem conter mensagens claras sobre o jogo responsável, informando os riscos envolvidos nas apostas e reforçando que menores de 18 anos não podem participar.

Outro ponto importante é a exigência de que os influenciadores digitais e celebridades contratados pelas casas de apostas sigam as mesmas normas de transparência, deixando claro o caráter publicitário das postagens e evitando discursos que banalizem o jogo ou incentivem o comportamento compulsivo.

O Conar já atua na fiscalização e pode recomendar a alteração ou suspensão de campanhas que descumpram essas regras. Já a Senacon, vinculada ao Ministério da Justiça, reforça o papel de defesa dos direitos dos consumidores e pode aplicar sanções administrativas em casos de infração.

Com o mercado de apostas regulamentado desde o fim de 2023, as novas diretrizes são um passo importante para equilibrar o crescimento do setor com a responsabilidade social e o respeito ao consumidor brasileiro.

E você, já reparou como as propagandas de apostas estão por todos os lados? Agora, o desafio é garantir que o jogo continue sendo apenas diversão — com ética, clareza e segurança. O que você acha dessas novas regras?