ANJL rebate Defensoria Pública do RJ e defende legalidade das casas de apostas no Brasil

Associação Nacional de Jogos e Loterias critica ação civil pública e afirma que acusações contra o setor de bets não têm fundamento jurídico.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) se posicionou com firmeza contra as declarações da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que ajuizou uma ação civil pública questionando a legalidade das operações de casas de apostas no Brasil. Em nota oficial divulgada nesta semana, a ANJL classificou as alegações como infundadas e destacou que as plataformas atuam de forma legal e transparente.

A ação da Defensoria do RJ visa impedir a atuação de empresas de apostas esportivas que, segundo o órgão, estariam operando de maneira irregular e violando direitos dos consumidores. No entanto, a ANJL argumenta que a iniciativa parte de uma leitura equivocada da legislação vigente e ignora o processo de regulamentação em curso no país.

Segundo a associação, as casas de apostas representadas pela ANJL atuam em conformidade com as leis brasileiras, especialmente após a promulgação da Lei 14.790/2023, que estabelece diretrizes claras para o funcionamento do setor. Além disso, destaca que as empresas associadas seguem padrões rigorosos de compliance, jogo responsável e proteção ao consumidor.

A ANJL também ressaltou que a Defensoria não consultou previamente o setor antes de mover a ação, o que, segundo a entidade, compromete a construção de um diálogo institucional e transparente. “Essa falta de interlocução prejudica o avanço de um modelo de regulamentação eficiente e colaborativo”, afirma a nota.

O comunicado da ANJL reforça ainda o compromisso da entidade com a legalidade, a integridade do mercado e o desenvolvimento sustentável da indústria de apostas no Brasil. A associação reitera que está à disposição para colaborar com autoridades públicas na construção de um ambiente regulatório sólido e que preserve os direitos dos consumidores.

Com o setor de apostas em franca expansão e passando por importantes definições regulatórias, o embate entre a ANJL e a Defensoria Pública do RJ levanta uma questão crucial: como equilibrar proteção ao consumidor e liberdade de mercado? Acompanhe nossos próximos conteúdos e fique por dentro dos desdobramentos desse caso que pode influenciar o futuro das bets no país.