Defensoria do RJ cobra R$ 300 milhões de casas de apostas por danos aos consumidores

Ação civil pública alega atuação ilegal de operadoras de bets e exige indenização bilionária por supostos prejuízos coletivos.

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro intensificou sua ofensiva contra o setor de apostas esportivas. Em ação civil pública protocolada na Justiça Federal, o órgão pede que casas de apostas online paguem R$ 300 milhões em indenização por danos morais coletivos, alegando prejuízos causados a consumidores brasileiros por conta da atuação considerada irregular das plataformas.

A ação foi distribuída na 26ª Vara Federal Cível do Rio e tem como alvos diversas operadoras que, segundo a Defensoria, estariam explorando o mercado nacional sem a devida autorização legal. O documento acusa essas empresas de violarem normas de defesa do consumidor, promoverem publicidade abusiva e contribuírem para o aumento de problemas como o vício em jogos e o endividamento de famílias.

A Defensoria pede, além da indenização bilionária, a proibição imediata da operação dessas plataformas em território nacional até que estejam devidamente regulamentadas. Também solicita que a União seja obrigada a suspender campanhas publicitárias das empresas de apostas e a criar mecanismos eficazes de fiscalização e controle.

O movimento acontece em um momento delicado para o setor, que aguarda os desdobramentos da regulamentação prevista na Lei nº 14.790/2023. Embora a nova legislação tenha legalizado as apostas de quota fixa no país, a implementação prática ainda depende de portarias e licenças específicas a serem emitidas pelo Ministério da Fazenda.

Em resposta, representantes da indústria de apostas afirmam que a maior parte das empresas atua de forma legítima, com sede no exterior, aguardando apenas a conclusão do processo regulatório para formalizar suas operações. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) já se manifestou publicamente contra a ação da Defensoria, classificando-a como “desproporcional” e baseada em “interpretações equivocadas da legislação”.

Com a disputa judicial em curso, o setor de apostas entra novamente no centro do debate entre regulação, responsabilidade e liberdade de mercado. Será que a pressão jurídica vai frear o crescimento das bets no Brasil? Acompanhe nosso blog para seguir os próximos capítulos dessa disputa bilionária.