Governo prorroga trabalhos do GTI Bets e estende discussões sobre regulamentação das apostas

Grupo interministerial que coordena políticas para o setor de apostas ganha mais tempo para apresentar propostas estratégicas

O Governo Federal prorrogou os trabalhos do GTI Bets Grupo de Trabalho Interministerial responsável por coordenar as ações regulatórias sobre apostas no Brasil. A medida foi oficializada por meio da Portaria Conjunta SPA-RFB nº 36, assinada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e pela Receita Federal, publicada no Diário Oficial da União em 23 de julho de 2025.

Inicialmente, o GTI Bets teria suas atividades encerradas em julho, mas a nova portaria estende o prazo por mais 120 dias. A decisão reforça o compromisso do governo em aprofundar o debate sobre as normas que envolvem o mercado de apostas, que passa por um momento de crescimento acelerado e atenção regulatória redobrada.

Formado por membros da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF) e da Receita Federal, o grupo tem a missão de acompanhar o desenvolvimento do setor, avaliar impactos fiscais, propor normas técnicas e fiscalizatórias, além de monitorar o cumprimento das regras já estabelecidas.

A ampliação do prazo permite que o GTI Bets continue realizando estudos e análises detalhadas sobre temas sensíveis, como tributação, prevenção à lavagem de dinheiro, integridade esportiva e proteção ao consumidor.

A medida também sinaliza que o governo deseja avançar com responsabilidade na consolidação do marco regulatório das apostas, buscando garantir segurança jurídica para operadores e confiabilidade para apostadores.

Com o setor em plena expansão e atraindo grandes players internacionais, a continuidade dos trabalhos do GTI Bets pode ser decisiva para que o Brasil se posicione como um mercado maduro, competitivo e sustentável.

A expectativa agora é que, com mais tempo para análise e articulação, o grupo avance em propostas concretas que fortaleçam o setor e preparem o país para os próximos capítulos dessa indústria bilionária.