Declaração de Haddad sobre restrições às apostas gera reação no setor: “E a Secretaria de Prêmios e Apostas?”

Profissionais da indústria questionam fala do ministro e destacam papel técnico da SPA/MF no avanço da regulamentação

A recente fala do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre possíveis medidas para restringir apostas online no Brasil, continua gerando repercussões dentro e fora do setor. Em artigo publicado nesta semana, a equipe do portal BNLData ironizou: “Será que Haddad sabe que o Ministério da Fazenda tem uma Secretaria de Prêmios e Apostas?”

A crítica aponta para um possível desalinhamento entre o discurso político do ministro e o trabalho técnico já em andamento dentro da própria pasta. Desde sua criação, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF) tem atuado na regulamentação do mercado brasileiro de apostas com base em critérios como transparência, segurança jurídica e responsabilidade social.

A SPA foi responsável pela publicação das portarias que definem regras para o funcionamento de operadores, prevenção à lavagem de dinheiro, critérios de licenciamento e mecanismos de proteção ao consumidor. O órgão também conduz discussões técnicas com empresas, especialistas e entidades reguladoras internacionais sempre com o objetivo de construir uma estrutura regulatória robusta.

Para analistas do setor, a fala de Haddad, feita em 23 de julho após evento no Palácio do Planalto, soou contraditória com o que o próprio governo vem implementando nos bastidores. A possível imposição de novas restrições, sem diálogo prévio ou coordenação com a SPA, pode prejudicar a confiança no processo de regulamentação e alimentar a informalidade no mercado.

A crítica do BNLData não é isolada. Outros profissionais da indústria também defenderam publicamente a atuação da SPA, ressaltando a importância de separar debates técnicos de pressões políticas momentâneas. O entendimento geral é que qualquer mudança no setor precisa passar por discussões amplas, transparentes e baseadas em evidências justamente como a SPA tem conduzido.

A fala do ministro reacendeu, assim, um debate fundamental: como equilibrar preocupações sociais legítimas com o fortalecimento de um setor que já movimenta bilhões de reais e pode gerar empregos, tributos e investimentos em inovação?

No fim das contas, o que o mercado parece pedir é simples: que o jogo seja jogado com regras claras inclusive dentro do próprio governo.