Governo prorroga MP que aumenta em 50% a taxação sobre apostas online

Medida provisória segue válida por mais 60 dias e mantém cobrança sobre a receita bruta das casas de apostas

A Medida Provisória (MP) que elevou em 50% a taxação sobre as apostas online no Brasil foi prorrogada por mais 60 dias pelo Congresso Nacional. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e garante a continuidade da cobrança, que incide sobre a receita bruta obtida pelas operadoras (GGR – Gross Gaming Revenue).

A MP faz parte do pacote de ações do Governo Federal para reforçar a arrecadação e ampliar a regulação do setor, que está em expansão acelerada no país. Com a prorrogação, a alíquota continua valendo até que o texto seja votado de forma definitiva pelo Congresso ou perca sua validade.

A medida foi bem recebida por setores que defendem maior controle sobre as plataformas de apostas e jogos online, mas gerou críticas entre operadores que apontam risco de perda de competitividade diante de mercados internacionais com tributação mais leve.

Na prática, o aumento de 50% incide sobre o imposto que já era cobrado das casas de apostas e não diretamente sobre o prêmio dos jogadores. Ainda assim, especialistas alertam que a medida pode impactar a rentabilidade dos operadores, o que, eventualmente, pode ser repassado ao consumidor na forma de odds menos atrativas ou bônus reduzidos.

A taxação faz parte de um conjunto de normas previstas na regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil, conduzida pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. O objetivo do governo é garantir transparência, responsabilidade fiscal e proteção ao consumidor, ao mesmo tempo em que busca equilibrar o ambiente de negócios.

O tema continua em debate no Congresso, que ainda precisa aprovar um marco regulatório mais amplo para o setor. Enquanto isso, as casas de apostas seguem acompanhando de perto os desdobramentos da MP que pode mudar, mais uma vez, as regras do jogo.

Com a prorrogação da MP, o mercado de apostas online no Brasil entra em uma nova fase de atenção redobrada. A pergunta que fica é: como encontrar o equilíbrio entre arrecadação, crescimento e competitividade? O jogo regulatório está longe de acabar.