O Ministério da Fazenda esclareceu que os valores divulgados sobre a arrecadação de R$ 3,7 bilhões com apostas no primeiro semestre de 2025 não se referem exclusivamente à tributação da atividade regulada de apostas.

Segundo a pasta, o montante divulgado engloba a arrecadação de outros tributos federais pagos por empresas do setor, como IRPJ, CSLL, PIS e Cofins, além da receita com outorgas.

O esclarecimento foi feito após a publicação de reportagens na imprensa que associaram o valor total à arrecadação direta da nova regulamentação das apostas. De acordo com o Ministério, a regulamentação do setor ainda está em processo de implementação, e a arrecadação específica da nova lei só começará a ser efetivamente registrada após a conclusão do processo de autorização das empresas que operam no país.

Ainda segundo a Fazenda, as empresas que solicitaram autorização para operar já começaram a pagar a outorga fixa, como determina o Decreto nº 11.907/2024. A expectativa é que, com o avanço da regulamentação e a entrada definitiva dos operadores autorizados no mercado, a arrecadação específica sobre as apostas reguladas possa ser acompanhada de forma mais precisa e separada dos demais tributos.