Reino Unido inicia cobrança da taxa RET para financiar combate aos danos do jogo

A partir de setembro, operadores de apostas do Reino Unido começaram a pagar a nova taxa RET, que obriga o setor a destinar entre 0,1% e 1,1% da receita para financiar pesquisa, educação e tratamento relacionados aos danos causados pelo jogo. As primeiras cobranças já foram emitidas e devem ser quitadas até 1º de outubro.

A medida foi oficializada pelo Regulamento de Taxas de Jogos de Azar de 2025 e entrou em vigor em 6 de abril. Empresas que descumprirem a norma correm o risco de perder suas licenças de operação.

Como funciona a cobrança
Para plataformas de apostas online e desenvolvedores de software, a taxa é calculada sobre a receita total. Já para estabelecimentos físicos, o valor leva em conta as instalações de jogos oferecidas no país. Serviços de loteria estão isentos.

A expectativa é arrecadar cerca de £100 milhões por ano. Do total, 50% será destinado ao Serviço Nacional de Saúde (NHS) e órgãos equivalentes na Escócia e no País de Gales. Outros 30% financiarão campanhas de saúde pública e capacitação profissional, enquanto 20% irão para a Pesquisa e Inovação do Reino Unido (UKRI), responsável por estudos sobre os impactos do jogo.

Apesar da proposta, a Revista Médica Britânica (BMJ) levantou preocupações sobre a independência do modelo. A publicação alerta que a participação de representantes da própria indústria em cargos de liderança de programas financiados pela UKRI pode gerar conflitos de interesse no direcionamento dos recursos.

Reação do setor
Casas de apostas criticaram a mudança, alegando que a carga tributária mais pesada pode estimular o mercado ilegal, que tende a oferecer prêmios mais atrativos. O fim das contribuições voluntárias, que antes ajudavam a custear ações de prevenção e tratamento, também foi alvo de críticas.

Reflexos no Brasil
No Brasil, o governo federal aumentou em junho a taxação sobre as bets de 12% para 18%, com validade a partir de outubro, em respeito à regra da noventena. Do montante arrecadado, 6% serão direcionados à seguridade social, com foco na saúde.

Assim como no Reino Unido, representantes do setor no país alertam para o risco de crescimento do mercado ilegal. Um estudo divulgado em 12 de junho pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), em parceria com a LCA Consultores e o Instituto Locomotiva, revelou que entre 41% e 51% do mercado brasileiro já está nas mãos de operadoras não regulamentadas.

A cobrança da taxa no Reino Unido e o aumento da tributação no Brasil mostram que governos buscam novas formas de equilibrar arrecadação e responsabilidade social. Resta a dúvida: até que ponto essas medidas vão realmente proteger os jogadores sem fortalecer ainda mais o mercado ilegal?