IBJR alerta que aumento de impostos pode fortalecer o mercado ilegal de apostas no Brasil

Instituto defende que o combate ao jogo clandestino passa por um ambiente regulado, competitivo e com segurança jurídica.

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) fez um alerta nesta quinta-feira (16) sobre os riscos de elevar a carga tributária sobre as empresas de apostas regulamentadas. Em nota, a entidade — que reúne as principais operadoras legalizadas do setor — afirmou que propostas para dobrar a alíquota atual podem enfraquecer o mercado formal e estimular o crescimento das plataformas clandestinas.

Segundo o IBJR, um aumento excessivo de impostos reduziria a competitividade das casas licenciadas, abrindo espaço para que apostadores migrem para sites ilegais, que não seguem regras de rastreabilidade ou proteção ao consumidor.

Mercado clandestino movimenta bilhões

O estudo mais recente da LCA Consultores, em parceria com o Instituto Locomotiva, mostra que entre 41% e 51% das apostas no Brasil ainda ocorrem em plataformas sem autorização oficial — um volume estimado em R$ 40 bilhões por ano. Essa operação paralela representa uma perda de R$ 10,8 bilhões anuais em arrecadação para os cofres públicos.

A pesquisa também revela que a cada 5 pontos percentuais de avanço na formalização do mercado, o país poderia arrecadar cerca de R$ 1 bilhão adicional em tributos.

Regras recentes e avanço regulatório

O IBJR lembra que a regulamentação recente do setor de apostas, estabelecida pelo governo federal, trouxe avanços importantes ao criar mecanismos de integridade, rastreabilidade das operações e prevenção ao endividamento dos apostadores — práticas inexistentes no mercado clandestino.

Para o instituto, as plataformas ilegais não apenas prejudicam a arrecadação, mas também expõem consumidores a riscos, além de alimentarem atividades criminosas e o financiamento de redes ilícitas.

Fortalecer o mercado formal é o caminho

O comunicado reforça que o combate ao mercado ilegal deve ser prioridade das autoridades, e que qualquer medida que enfraqueça o ambiente regulado favorece quem atua à margem da lei. O IBJR argumenta que a estratégia mais eficaz para aumentar a arrecadação e proteger o público é fortalecer o mercado formal, assegurando segurança jurídica, cumprimento das regras e competitividade saudável.

“Elevar impostos não é o caminho. O que protege o consumidor e garante mais receita ao Estado é um mercado regulado, transparente e sustentável”, conclui a entidade.