Congresso resiste a aumento de impostos sobre apostas e trava plano do governo para equilibrar contas

A tentativa do governo de Luiz Inácio Lula da Silva de retomar o aumento da taxação sobre as apostas esportivas enfrenta forte resistência no Congresso Nacional. O impasse se tornou o principal obstáculo nas negociações para compensar a perda de arrecadação após a derrubada da Medida Provisória (MP) que previa elevação de tributos.

A proposta original, editada em 11 de junho, previa ampliar de 12% para 18% a alíquota sobre o faturamento bruto das casas de apostas, descontados os prêmios pagos aos jogadores. A expectativa era gerar R$ 1,7 bilhão em receitas adicionais em 2026. No entanto, a MP perdeu validade em 8 de outubro sem ser votada pela Câmara dos Deputados, após enfrentar resistência de vários setores, especialmente do agronegócio e de parlamentares ligados ao centrão.

Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, líderes governistas admitem que o tema é um dos mais difíceis de negociar. Defensores das empresas de apostas estariam distribuídos em diferentes partidos, incluindo siglas do centrão e o PL, e vêm atuando para impedir o avanço da medida. Técnicos da área econômica reconhecem que será difícil alcançar um acordo político em torno do assunto.

Com a queda da MP, o governo precisa ajustar cerca de R$ 35 bilhões no Orçamento de 2026, já que as medidas de aumento de receitas e corte de gastos previstas no texto deixaram de valer. Há o risco, inclusive, de redução de R$ 7,1 bilhões nas emendas parlamentares se novas fontes de compensação não forem aprovadas.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a defender a chamada “tributação BBB” — que engloba bancos, bets e bilionários — durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, no último dia 14. Ele afirmou que o governo buscará alternativas para reequilibrar as contas públicas e considerou injustas as críticas à proposta. “A taxação dos BBBs só é injusta na cabeça de pessoas desinformadas sobre o que está acontecendo no Brasil”, declarou.

Apesar da intenção de manter a cobrança sobre o setor de apostas no radar, integrantes do governo admitem que a estratégia imediata será concentrar esforços em medidas de contenção de despesas. Essas ações, segundo estimativas da equipe econômica, podem gerar economia de até R$ 15 bilhões no próximo ano.

Entre as medidas em estudo estão o endurecimento das regras do seguro-defeso, o controle mais rígido sobre a concessão de auxílio-doença sem perícia presencial e a inclusão do programa Pé-de-Meia — que paga bolsas a estudantes do ensino médio — no piso constitucional da educação. Já do lado das receitas, o governo avalia aumentar a tributação sobre fintechs, sobre o Juro sobre Capital Próprio (JCP) e restringir o uso de compensações tributárias, medidas que poderiam somar R$ 16,6 bilhões em arrecadação.

Enquanto isso, o debate sobre a taxação das bets segue emperrado. A resistência política e o peso do lobby do setor tornam incerta a retomada dessa discussão — e deixam o governo diante de um dilema fiscal que promete se arrastar pelos próximos meses.