Caixa revoga 108 permissões de lotéricas em 2025 e intensifica fiscalização nacional

A Caixa Econômica Federal revogou 12 permissões de comercialização das loterias administradas pela instituição no mês de setembro. Com isso, o total de revogações compulsórias em 2025 chegou a 108, segundo publicações do Diário Oficial da União.

As suspensões ocorreram em todas as regiões do país e seguem a Sistemática de Sanções Administrativas estabelecida pela Circular Caixa nº 1077/2024, que define critérios para o encerramento de atividades de unidades que não cumprem exigências operacionais ou contratuais.

Entre janeiro e agosto, foram registradas revogações nos seguintes volumes: janeiro (8), fevereiro (10), março (9), abril (18), maio (8), junho (11), julho (12) e agosto (20). As 12 últimas, de setembro, atingiram lotéricas em nove estados diferentes.

As unidades revogadas incluem:

• Rondônia (RO): Casa Lotérica Pinheiro Ltda, em Itapuã do Oeste;
• Acre (AC): duas unidades da MO Gomes & Cia Ltda, ambas em Cruzeiro do Sul;
• Maranhão (MA): Lotérica Cantanhede Ltda, em Cantanhede, e POC da Fonseca Terceiro Ltda, em Primeira Cruz;
• São Paulo (SP): P. Duarte Alano I – Lotérica Ltda – ME, em Embu das Artes;
• Santa Catarina (SC): Lotérica da Villa Ltda ME, em Joinville;
• Rio de Janeiro (RJ): Cardoso e Filhos Loteria Ltda, em Mangaratiba, e Gávea Lotérica Ltda, no bairro Jardim Botânico, na capital;
• Rio Grande do Sul (RS): Feltes e Constante Ltda ME, em Campo Bom;
• Tocantins (TO): Casa Lotérica Avançada – AN Loterias Ltda ME, em Palmas;
• Mato Grosso do Sul (MS): Casa Lotérica Boa Sorte Ltda, em Ribas do Rio Pardo.

As revogações compulsórias fazem parte de um processo de fiscalização contínua da Caixa, que visa garantir a regularidade e a segurança na operação das loterias federais. Embora o banco não divulgue publicamente os motivos específicos de cada caso, a medida é aplicada quando há descumprimento de regras contratuais ou administrativas.

O fechamento de mais de uma centena de unidades em apenas nove meses levanta questionamentos sobre a gestão e as condições de operação das casas lotéricas no país. A tendência é que novas fiscalizações ocorram até o fim do ano, podendo resultar em novas revogações ou ajustes nas políticas de concessão.

A decisão reforça o controle da instituição sobre o sistema lotérico, mas também reacende o debate sobre o impacto econômico local da perda dessas permissões especialmente em cidades menores, onde as lotéricas são o principal ponto de serviços bancários e de apostas.