Sites de Apostas Online em Desrespeito às Regras de Localização Geográfica, Aponta Reportagem do G1

Uma reportagem do G1 revelou que plataformas de apostas online registradas no Rio de Janeiro e na Paraíba estão permitindo apostas de jogadores fora de seus respectivos estados, o que viola a legislação federal que determina que as apostas devem ocorrer dentro dos limites territoriais autorizados. O Ministério da Fazenda e especialistas apontam as implicações legais e a necessidade de fiscalização mais rigorosa.

Uma investigação realizada pelo G1 revelou que sites de apostas online autorizados nos estados do Rio de Janeiro e da Paraíba estão permitindo apostas de jogadores que não se encontram dentro dos limites desses estados, o que contraria a legislação federal. De acordo com a Lei 14.790 de 2023, que regulamenta as apostas no Brasil, as apostas devem ser realizadas dentro do território do estado que autorizou o serviço.

Em um teste realizado, o G1 conseguiu realizar apostas em seis plataformas de apostas estaduais, sendo quatro na Paraíba e duas no Rio de Janeiro, enquanto se encontrava no estado de São Paulo. Essa prática vai contra a exigência do Artigo 35-A da lei, que define que a exploração das apostas deve ocorrer dentro dos limites territoriais do estado ou do Distrito Federal. O especialista Luiz César Loques, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), afirmou que essa prática configura uma infração, promovendo concorrência desleal e incentivando a violação das regras.

Loques destacou que a não observância da geolocalização pode resultar em infrações administrativas para as empresas responsáveis pelas plataformas, e as ações podem ser interpretadas como quebra de contrato. Segundo a professora Telma Rocha Lisowski, da Universidade Presbiteriana Mackenzie, a fiscalização e a imposição de penalidades por descumprimento cabe aos estados, que devem adotar medidas rigorosas para garantir que as regras sejam seguidas.

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SAP) do Ministério da Fazenda se pronunciou sobre o caso, afirmando que a responsabilidade pela fiscalização e pelo cumprimento das regras de territorialidade recai sobre os estados e o Distrito Federal. No caso de descumprimento, a Secretaria notifica os responsáveis e, em casos de reincidência, pode acionar a Advocacia Geral da União para que medidas judiciais sejam tomadas.

O G1 testou 52 sites de apostas aprovados pelos estados e conseguiu apostar em seis plataformas de Rio de Janeiro e Paraíba. As apostas realizadas foram em esportes como futebol, nas competições internacionais. A investigação revelou que, apesar de os sites afirmarem operar dentro da legalidade, a localização dos jogadores não foi devidamente verificada, permitindo o acesso de apostadores de fora dos estados autorizados.

Os governos da Paraíba e do Rio de Janeiro, procurados pela reportagem, afirmaram estar cientes da necessidade de fiscalização e que estão adotando medidas para garantir a conformidade com as regras. A Loteria do Estado da Paraíba (Lotep) afirmou que está implementando um processo contínuo de monitoramento e fiscalização para identificar e corrigir qualquer irregularidade nas operações das plataformas.

A falha na geolocalização e o descumprimento das regras de territorialidade não apenas violam a legislação, mas também podem comprometer a integridade do mercado de apostas regulamentado. O risco é o crescimento do mercado ilegal de apostas, que já representa uma grande parte do setor e continua a operar sem os mesmos controles e medidas de proteção para os consumidores.

O governo de Sergipe, por exemplo, destacou que a Lotese (empresa de apostas do estado) implementa restrições técnicas rigorosas para garantir que as apostas só sejam realizadas dentro do território sergipano, e que qualquer violação resultará em medidas punitivas.

A violação das regras de territorialidade pelas plataformas de apostas de Rio de Janeiro e Paraíba levanta questões sobre a fiscalização e aplicação das normas no setor. Enquanto as autoridades estaduais e federais afirmam estar atentas à situação, a continuidade dessas infrações pode enfraquecer a regulação do mercado e impulsionar a operação ilegal de apostas. A fiscalização rigorosa e a adaptação das tecnologias de geolocalização são essenciais para garantir que a legislação seja cumprida e que os apostadores sejam protegidos contra fraudes e riscos associados ao jogo não regulamentado.