CNI Lança Manifesto em Defesa da Cide-Bets com Alíquota de 15% Sobre Apostas Esportivas Online

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) anunciou nesta terça-feira (28) um manifesto em favor da criação da Cide-Bets, um novo imposto de 15% sobre o valor apostado em plataformas de apostas esportivas online. A proposta visa aumentar a arrecadação do governo e corrigir o “tratamento desigual” com o setor produtivo.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou nesta terça-feira (28) uma proposta de taxação das apostas esportivas online, com a criação da Cide-Bets, um imposto de 15% sobre o valor apostado, similar à tributação atual sobre produtos como cigarros e bebidas alcoólicas. A proposta foi revelada pela Coluna do Estadão e será oficialmente anunciada durante o Fórum Nacional da Indústria.

De acordo com a CNI, a implementação da Cide-Bets tem o potencial de gerar até R$ 8,5 bilhões em arrecadação a partir de 2026. A confederação justifica a necessidade da medida apontando o “tratamento desigual” das apostas em comparação ao setor produtivo, o qual, segundo o manifesto, é o verdadeiro responsável por gerar empregos, impulsionar a economia e sustentar a competitividade do Brasil.

Atualmente, as apostas esportivas no Brasil são tributadas em 12% sobre a receita das apostas, após o desconto dos prêmios pagos aos apostadores. No entanto, o governo federal havia proposto, por meio de uma Medida Provisória, aumentar essa alíquota para 18%, embora a MP tenha caducado, sem aprovação no Congresso, um reflexo do descontentamento de algumas lideranças do governo com o Palácio do Planalto.

Apesar da rejeição da MP, o Partido dos Trabalhadores (PT), que apoia o governo Lula, havia inicialmente concordado em retirar as apostas do texto, mas posteriormente voltou a defender a tributação das apostas como forma de aumentar a arrecadação e regularizar o setor.

A proposta da CNI de criar a Cide-Bets com uma alíquota de 15% sobre o valor apostado visa aumentar a arrecadação do governo e corrigir o que consideram ser um tratamento desigual entre o setor de apostas e outros setores da economia. A medida, se aprovada, poderá gerar uma significativa receita adicional, mas também enfrenta resistências internas no governo e no Congresso. O futuro da proposta depende do debate político e das decisões fiscais que ocorrerão nos próximos meses.