Tributação das Bets e Fintechs: Comissão de Assuntos Econômicos Adia Análise de Projeto Polêmico

A análise do PL 5.473/2025, que propõe o aumento da tributação para fintechs, bets e a criação de um programa de regularização tributária para pessoas de baixa renda, foi adiada pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. O projeto está gerando intensas discussões sobre o impacto econômico e a legalidade das novas taxações.

O projeto de lei 5.473/2025, que sugere um aumento significativo na tributação de fintechs, apostas esportivas (bets) e outras instituições financeiras, teve sua análise adiada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A decisão foi tomada após o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), solicitar mais tempo para discutir as emendas apresentadas e realizar audiências públicas sobre o impacto do projeto. O presidente da CAE, Renan Calheiros (MDB-AL), concedeu vista coletiva ao projeto, o que postergou a votação para a próxima semana.

A proposta, que complementa o PL 1.087/2025, visa aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 9% para 15% para fintechs e instituições de pagamento, além de dobrar a tributação sobre as bets de 12% para 24%. Outra medida importante do projeto é a criação do Programa de Regularização Tributária para Pessoas Físicas de Baixa Renda (Pert-Baixa Renda), destinado a corrigir distorções no envio de lucros e dividendos para o exterior.

Entre os pontos de controvérsia, a tributação das bets tem sido alvo de forte debate. Eduardo Braga destacou que o aumento da carga tributária para as apostas esportivas enfrentará resistência de lobistas, e que é necessário discutir profundamente as emendas apresentadas. A questão também gerou posicionamentos divergentes entre os senadores, com alguns defendendo a taxação mais alta e outros alertando para os riscos de incentivar a clandestinidade.

O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator de um projeto que regulamenta as apostas esportivas, questionou a eficácia de aumentar a carga tributária sem ações efetivas para combater as bets ilegais. Já outros parlamentares, como Soraya Thronicke (Podemos-MS) e Izalci Lucas (PL-DF), defenderam a necessidade de um combate mais rigoroso às apostas não regulamentadas.

Por outro lado, senadores como Rogério Marinho (PL-RN) e Jorge Seif (PL-SC) criticaram o impacto das bets nas famílias brasileiras, ressaltando que a arrecadação não pode ser priorizada em detrimento da destruição econômica de muitas famílias. Para eles, o aumento da carga tributária poderia contribuir para a perpetuação dos danos sociais causados por essas apostas.

O futuro da tributação das bets e fintechs no Brasil está em jogo. Com o adiamento da votação e a intensificação dos debates, será crucial acompanhar como o Senado lidará com os interesses conflitantes entre arrecadação, legalidade e os impactos sociais dessa mudança. A decisão pode definir o rumo da regulamentação fiscal no país e trazer reflexões profundas sobre o equilíbrio entre o crescimento econômico e os efeitos nas famílias brasileiras. O que você acha? O país deve pagar o preço da arrecadação mais alta para as bets ou a taxação deve ser revista em nome do bem-estar social? Compartilhe sua opinião!