ANJL Critica Projeto de Lei que Propõe Dobrar a Tributação sobre Apostas Esportivas e Loterias Online

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) expressou grave preocupação com o projeto de lei apresentado pelo deputado Lindbergh Farias (PT), que propõe aumentar de 12% para 24% a tributação sobre as empresas de apostas esportivas e loterias online. A ANJL considera a medida tecnicamente equivocada e prejudicial ao mercado regulado.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) reagiu com extrema preocupação à proposta de aumento da tributação sobre as empresas de apostas esportivas e loterias online, apresentada pelo deputado Lindbergh Farias (PT). O projeto de lei sugere um aumento da alíquota de 12% para 24% sobre a receita das operadoras licenciadas, o que, segundo a ANJL, pode ser prejudicial ao mercado legal e regulamentado.

A ANJL destacou que a medida, considerada tecnicamente equivocada e inoportuna, já havia sido retirada pelo governo após um amplo debate no Congresso. Segundo a associação, dobrar a alíquota sobre as empresas de apostas pode incentivar o avanço do jogo ilegal, prejudicar a arrecadação tributária e comprometer a sustentabilidade das operadoras licenciadas, especialmente em um momento em que o mercado regulado está se consolidando sob um novo marco regulatório.

Outro ponto criticado pela ANJL foi a argumentação do deputado Lindbergh Farias ao associar o aumento da tributação à saúde pública, mencionando um suposto número de 2 milhões de viciados em jogo. A ANJL refutou essa afirmação, destacando que o número citado não possui respaldo em dados oficiais. De acordo com o Sistema Único de Saúde (SUS), de 2022 até setembro de 2023, foram registrados 3.892 atendimentos relacionados a casos de ludopatia, o que está bem abaixo da cifra apresentada. A ANJL reforçou que o setor de apostas já adota diversas medidas de prevenção ao vício, como limites de apostas, campanhas educativas e monitoramento de risco.

A associação considerou que o projeto de lei carece de embasamento técnico e social e, ao que parece, tem o objetivo de desviar o foco das discussões mais relevantes em andamento no Congresso. A ANJL reafirmou sua oposição a medidas que possam prejudicar o mercado regulado de apostas, um setor que, segundo a entidade, é importante para o desenvolvimento econômico do Brasil.

O aumento da tributação sobre as apostas esportivas e loterias online pode ter sérios impactos sobre a sustentabilidade do mercado regulado no Brasil. Se o projeto de Lindbergh Farias for aprovado, as operadoras podem ser forçadas a operar com margens cada vez menores ou até mesmo a desviar para o mercado ilegal. A questão é: o Brasil está realmente pronto para sacrificar um mercado promissor e uma fonte de arrecadação em nome de um argumento sem dados concretos? O que realmente está por trás dessa proposta?