Setor reage à proposta da CIDE-Bets e alerta para risco de avanço do jogo ilegal

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) afirmou ver com preocupação a proposta da CNI de criar uma contribuição específica para apostas esportivas, a chamada CIDE-Bets, com alíquota de 15% sobre o valor apostado. Para a entidade, a medida é tecnicamente equivocada, pode estimular o mercado ilegal e ameaça a consolidação do setor regulado.

A criação de uma nova contribuição para o setor de apostas esportivas voltou ao centro do debate após a Confederação Nacional da Indústria (CNI) sugerir a CIDE-Bets, que prevê taxação de 15% sobre o valor apostado com o objetivo declarado de “desestimular o jogo”. A projeção apresentada pela entidade estima uma redução de 22,5% nas apostas.

A proposta, porém, acendeu um alerta na Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL). Para a entidade, a medida pode gerar exatamente o efeito contrário: ao elevar custos e reduzir a competitividade das plataformas licenciadas, criaria brechas para a expansão de operadores ilegais — prejudicando a arrecadação e ameaçando o ambiente regulado que começa a se firmar no Brasil.

Segundo a ANJL, um aumento tributário desse porte seria “tecnicamente equivocado” e totalmente inadequado para o momento atual. A entidade defende que qualquer mudança desse impacto exige estudos, cálculos e debates técnicos aprofundados. O temor é que decisões precipitadas comprometam a credibilidade do mercado regulado e gerem insegurança jurídica aos investidores e operadoras que cumprem as regras estabelecidas.

A associação reforça que permanece aberta ao diálogo, desde que conduzido com transparência, responsabilidade e base em evidências. Para a ANJL, somente assim será possível construir um setor sustentável, que beneficie a sociedade, o governo e as empresas licenciadas.

A entidade também relembra sua trajetória. Fundada em março de 2023, a ANJL atua na defesa do jogo responsável, íntegro e seguro, com foco no desenvolvimento do setor e no incentivo ao esporte. Entre os associados estão companhias como NSX Brasil, Big Brazil e Loteria, Aposta Ganha Loterias, Fast Gaming, OiG Gaming Brazil, Ana Gaming Brasil, Esportes Gaming Brasil, SPRBT Interactive Brasil, Defy, LBBR, Lucky Gaming, Reals Brasil, Gamewiz Brasil, Clear Sale, Paag, Pocket Games, Propane, Astro, Zero Instituição de Pagamento, Microcash, Betbr, Pagstar, TransferSmile, Hiper Bet Tecnologia, SorteNaBet Gaming Brasil e Versus Brasil.

Com um setor ainda em fase de consolidação e em constante escrutínio público, a proposta da CIDE-Bets promete intensificar o debate sobre tributação e sustentabilidade do mercado regulado. A discussão está longe de terminar e deve movimentar governo, operadoras e especialistas nos próximos meses.