Haddad defende aumento de taxação para bets e fintechs e projeta R$ 5 bilhões extras na arrecadação

Fernando Haddad afirmou na quarta-feira que a proposta do senador Renan Calheiros, que eleva tributos para fintechs e casas de apostas on-line, pode gerar cerca de R$ 5 bilhões em receita adicional. O ministro destacou que a medida corrige um desequilíbrio tributário e disse que buscará diálogo com o Senado após a derrota da MP que tratava do tema.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou na quarta-feira a necessidade de avançar na discussão sobre o aumento da taxação de empresas de apostas esportivas e fintechs. Segundo ele, a proposta apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), relatada por Eduardo Braga (MDB-AM), pode elevar a arrecadação federal em aproximadamente R$ 5 bilhões.

O projeto de lei propõe aumentar de 15% para 20% a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs e dobrar a alíquota das bets, passando de 12% para 24% sobre a receita líquida. A iniciativa se tornou ainda mais relevante após o governo perder a alternativa que buscava elevar a taxação via medida provisória que substituiria o IOF. A MP não chegou a ser apreciada pelo Congresso Nacional e perdeu a validade.

Haddad afirmou que pretende se reunir com senadores ainda nesta quarta para discutir os próximos passos. Para ele, a questão vai além do impacto fiscal imediato. “Ali, é mais uma questão de justiça tributária do que de resultado fiscal. Porque, realmente, está desbalanceada a tributação desses super-ricos”, disse o ministro.

Durante a entrevista, Haddad também abordou o seguro-defeso, benefício destinado a pescadores. Ele explicou que as mudanças incluídas na MP publicada nesta quarta buscam controlar o crescimento das despesas ao reforçar a governança e revisar o sistema de cadastramento. “A questão é de ordenação da evolução da despesa. Você controla o crescimento forçando uma melhoria no cadastramento do programa”, afirmou.

O ministro garantiu que o limite financeiro definido R$ 7,325 bilhões para 2025, com reajustes pela inflação nos anos seguintes será suficiente para atender todos os beneficiários. “Ninguém vai ficar de fora”, assegurou. A gestão do auxílio passará a ser responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego, substituindo o INSS.

Com o Congresso dividido e a pressão crescente sobre o ajuste fiscal, o avanço das novas regras para fintechs e bets coloca o governo diante de um teste crucial. A tributação será corrigida ou mais uma vez adiada? No centro da disputa, bilhões de reais e um debate que promete se intensificar nos próximos dias.