Senado pode votar hoje aumento de impostos para apostas, bancos e fintechs, mas novo parecer ameaça adiar decisão

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado pode analisar nesta terça-feira (18) o projeto que eleva a taxação sobre apostas esportivas e aumenta a CSLL de bancos e fintechs. No entanto, o relator Eduardo Braga deve apresentar uma nova versão do parecer, o que pode postergar a votação.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado tem sessão marcada para esta terça-feira (18), às 10h, com a expectativa de votar o projeto que amplia a carga tributária sobre apostas esportivas, bancos e fintechs. A proposta, apresentada pelo presidente da comissão, Renan Calheiros, prevê dobrar de 12% para 24% a taxação sobre as bets e aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que subiria de 9% para 15% para fintechs e de 15% para 20% para bancos.

Apesar da previsão de avanço, a votação pode não ocorrer. O relator, Eduardo Braga, deve apresentar uma nova versão de seu parecer, exigida após rodadas de negociação com o governo e parlamentares. O senador já havia sinalizado que só daria andamento ao texto após receber medidas concretas para combater casas de apostas ilegais uma preocupação central diante do risco de empresas regularizadas migrarem para a clandestinidade caso a tributação aumente sem contrapartidas.

Na segunda-feira, Braga indicou que enviará um complemento de voto com ajustes, incluindo escalonamento das taxas e medidas voltadas à repressão de operações ilegais. A reabertura do debate amplia a chance de adiamento, reacendendo pressões de setores contrários ao aumento das alíquotas, especialmente o lobby das plataformas de apostas.

O projeto também tornou-se alvo de 21 emendas e pedidos de audiências públicas, fatores que ampliaram o campo para mudanças. Parte das discussões gira em torno da criação de um piso de carga tributária efetiva para instituições financeiras ideia defendida pelo senador Carlos Portinho e inspirada em sugestão do ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto. A proposta estabelece alíquota mínima de 17,5% resultante da soma de CSLL e IRPJ, buscando reduzir distorções entre bancos tradicionais e fintechs.

Outro ponto de atenção é a tramitação na Câmara. Braga avalia que eventuais ajustes feitos no Senado precisam ser articulados com lideranças da outra Casa para evitar que o texto se fragmente, como ocorreu com a MP 1.303, que tratava do mesmo tema e acabou perdendo validade.

Por tramitar em caráter terminativo, o projeto pode seguir diretamente para a Câmara se aprovado na CAE — a menos que oito senadores apresentem recurso para levar a análise ao plenário. A pauta da sessão inclui ainda outras matérias econômicas, entre elas o projeto que cria o “Super MEI”, elevando o limite anual de faturamento do microempreendedor individual para R$ 140 mil.

A votação é considerada estratégica pelo governo. Se confirmada, pode destravar um dos pilares fiscais de 2026, garantindo arrecadação extra de apostas esportivas, fintechs e bancos para viabilizar a nova faixa de isenção do Imposto de Renda e ajudar no fechamento do orçamento do próximo ano.

A decisão da CAE pode redefinir o equilíbrio tributário do setor financeiro e das apostas no Brasil e o impacto será sentido tanto nas empresas quanto no orçamento público. A dúvida é: o Senado avançará hoje ou o impasse continuará empurrando o debate para frente?