Cassinos fechados nos cruzeiros da COP30: entenda por que a lei brasileira impede a operação

Dois cruzeiros o MSC Seaview e o Costa Diadema estão atracados no porto fluvial do Outeiro, em Belém (PA), para ampliar a oferta de hospedagem durante a COP30. Com cerca de 6.000 leitos distribuídos em 3.900 cabines, os navios funcionam como grandes hotéis flutuantes e oferecem bares, restaurantes, piscinas e outras opções de lazer. Mas uma atração permanece fechada: os cassinos.

A situação é consequência direta da legislação brasileira. Desde 1946, quando o Decreto-Lei nº 9.215 determinou o fechamento dos cassinos em todo o território nacional, qualquer tipo de jogo de azar segue proibido no país. Pela interpretação jurídica atual, navios atracados em portos brasileiros estão sob jurisdição nacional, o que impede a reabertura das salas de apostas a bordo.

Os cassinos desses cruzeiros só podem funcionar em alto-mar, quando passam a ser regidos pelas normas do país cuja bandeira carregam. Como as embarcações permanecerão ancoradas durante toda a COP30, seus cassinos devem permanecer fechados, seguindo a legislação brasileira.

Embora existam discussões no Congresso como o PL 2.234/2022, que tenta flexibilizar jogos de azar nenhuma mudança foi aprovada até agora. Assim, cassinos físicos continuam proibidos tanto em terra firme quanto em embarcações em águas nacionais.

Navios aumentam a capacidade de hospedagem para a COP30

A contratação das embarcações pelo governo federal é uma solução temporária para suprir a alta demanda de hospedagem gerada pelo evento, que ocorre entre 10 e 21 de novembro de 2025. O Terminal Portuário de Outeiro passou por obras de revitalização e ganhou até uma nova ponte para facilitar o deslocamento até os locais oficiais da conferência. A viagem até o centro de Belém dura cerca de 30 minutos.

Segundo Valter Correia, secretário extraordinário para a COP30, os navios se somam às diversas alternativas estruturadas para receber delegações, observadores, organizações sociais, academia e representantes do empresariado durante o evento.