Renan Calheiros cancela reunião da CAE que votaria aumento de impostos e nova taxação das bets

Sessão desta terça (18) analisaria o PL 5.473/2025, que muda regras para fintechs, setor financeiro, apostas esportivas e contribuintes de baixa renda.

A reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) marcada para esta terça-feira (18), às 10h, foi cancelada pelo presidente do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL). O encontro tinha como principal item da pauta a votação do PL 5.473/2025, uma proposta de grande impacto tributário que mobiliza o setor financeiro, o mercado de apostas e parlamentares de diferentes frentes.

O texto apresentado por Renan funciona como uma espécie de complemento ao PL 1.087/2025, já em discussão no Senado. Esse segundo projeto prevê a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês e eleva a taxação sobre altas rendas. Para viabilizar a renúncia fiscal, o PL 5.473/2025 cria novas fontes de arrecadação — e é justamente esse ponto que tem provocado intensos debates e levou à apresentação de 172 emendas no colegiado.

Entre as medidas mais sensíveis, o projeto aumenta a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs e outras instituições financeiras, setores que já vêm pressionando por mudanças menos agressivas. Outro ponto que reacendeu o embate político foi a proposta de dobrar a taxação sobre as apostas esportivas de quota fixa, atingindo as chamadas “bets”. A justificativa da equipe econômica é reforçar o caixa da União e corrigir distorções de um mercado que cresceu rapidamente após a regulamentação.

O texto também cria um programa de regularização tributária para pessoas físicas de baixa renda, permitindo que contribuintes endividados consigam ficar em dia com o Fisco em condições diferenciadas. A ideia é aliviar o peso das dívidas e ampliar a base de arrecadação de forma gradual.

O relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), chegou a apresentar seu parecer no dia 4 de novembro. No entanto, diante da complexidade do tema e da pressão de diversos setores, Renan concedeu vista coletiva, adiando a votação para que os parlamentares tivessem mais tempo para analisar o conteúdo.

Como a decisão da CAE é terminativa, a aprovação do texto no colegiado faria com que o projeto seguisse diretamente para a Câmara dos Deputados a menos que algum senador apresente recurso para levar a discussão ao Plenário do Senado. O cancelamento da reunião, portanto, adia mais uma vez uma decisão que afeta finanças públicas, empresas reguladas e até o mercado de apostas, que vive momento de expansão e forte pressão regulatória.