Tributação de Bets e Fintechs Pode Ser Votada Hoje na CAE, Mas Novo Relatório Ameaça Adiar Decisão

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado marcou para esta terça-feira (18), às 10h, a possível votação do projeto que amplia a taxação sobre apostas esportivas, fintechs e bancos. No entanto, o relator Eduardo Braga deve apresentar uma nova versão do parecer, o que pode empurrar a decisão para outra data.

A CAE pode analisar ainda hoje o projeto que dobra a taxação sobre as apostas esportivas e eleva a CSLL de fintechs e bancos. Mas o andamento não é garantido. O relator, senador Eduardo Braga, avisou que apresentará uma versão atualizada do parecer, movimento que pode adiar a votação.

Braga vinha condicionando o avanço da proposta à apresentação de medidas do governo contra casas de apostas ilegais. Para ele, sem esse conjunto de ações, o aumento de impostos poderia empurrar empresas legalizadas para a clandestinidade um efeito colateral considerado perigoso tanto para o mercado quanto para a arrecadação federal.

Na segunda-feira, o senador indicou que encaminhará um complemento de voto com ajustes no texto, incluindo escalonamento das taxas e medidas específicas contra plataformas irregulares.

O projeto foi apresentado pelo presidente da CAE, Renan Calheiros, e prevê mudanças significativas:

• A taxação sobre bets sobe de 12% para 24%.
• A CSLL de fintechs passa de 9% para 15%.
• A CSLL dos bancos aumenta de 15% para 20%.

A proposta complementa o PL 1.087/2025, responsável pela criação de uma nova faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais.

O relator chegou a ler seu parecer no início do mês, mas um pedido de vista coletiva adiou a votação. Desde então, negocia ajustes com o Ministério da Fazenda e com parlamentares resistentes ao aumento das alíquotas especialmente sob a influência do lobby das plataformas de apostas, que pressionam contra o impacto fiscal proposto.

Além dessas articulações, o texto enfrenta a apresentação de 21 emendas e solicitações de audiências públicas, que ampliaram o espaço para mudanças e deixaram o relatório mais difícil de fechar.

A principal disputa envolve o impacto da nova tributação sobre o setor financeiro e a criação de um piso de carga tributária efetiva para bancos e fintechs. A proposta, defendida por Carlos Portinho e inspirada em sugestão do ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto, inclui uma alíquota mínima de 17,5%, somando CSLL e IRPJ, como forma de equilibrar a competição entre instituições tradicionais e digitais.

Outro ponto de atenção está no caminho do projeto após a votação no Senado. Braga avalia que qualquer mudança aprovada na CAE precisa ser acompanhada de perto pela liderança da Câmara para evitar que o texto seja desfigurado especialmente depois da experiência da MP 1.303, que tratava do mesmo tema, perdeu validade e deixou o governo sem alternativas legislativas.

O projeto tramita em caráter terminativo. Se aprovado hoje, segue direto para a Câmara, a menos que oito senadores apresentem recurso para levá-lo ao plenário.

A sessão das 10h também inclui outros itens relevantes, como a proposta que cria o “Super MEI”, elevando o limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais para R$ 140 mil.

Se a votação realmente ocorrer, o governo pode destravar um dos pilares fiscais de 2026, que aposta na arrecadação extra de fintechs, bancos e apostas esportivas para bancar a nova faixa do Imposto de Renda. Resta saber se o Senado vai alinhar consenso ou se mais um adiamento deixará o futuro tributário desses setores ainda mais incerto.