Altas taxas podem fortalecer mercado ilegal, aponta estudo da PwC sobre apostas online

Um relatório da PwC, divulgado pelo Betting and Gaming Council (BGC) do Reino Unido, indica que a elevação excessiva de impostos sobre apostas e jogos online tende a impulsionar a migração de jogadores para plataformas ilegais. O estudo chega ao Brasil em meio ao debate no Senado sobre dobrar a carga tributária do setor, hoje fixada em 12% sobre o rendimento bruto das casas de apostas.

Intitulado “Impacto do ambiente tributário e regulatório nos mercados europeus de apostas e jogos online”, o estudo da PwC analisou diferentes modelos de tributação aplicados em países da Europa e identificou uma relação direta entre carga tributária elevada e crescimento do mercado não regulado. Segundo o levantamento, nações que adotam taxas mais moderadas registram maior adesão ao sistema legal, enquanto aquelas que impõem tributos mais altos veem uma parcela relevante das apostas migrar para sites não licenciados.

O tema ganha força no Brasil a partir da proposta do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que sugere dobrar a taxação do setor, atualmente em 12%. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou novamente a votação e marcou nova análise para a próxima terça-feira (2). Como a decisão é terminativa, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja pedido para votação em plenário.

Representantes do setor apontam que a elevação de impostos pode gerar efeitos contrários aos desejados pelo governo. Para Fellipe Campos, Sócio-Diretor da Luck.bet, ambientes regulatórios e tributários excessivamente restritivos favorecem operadores ilegais, que não garantem segurança, transparência nem políticas de proteção ao jogador. Segundo ele, o equilíbrio entre tributação, regulação e competitividade é fundamental para manter um mercado seguro e atrativo.

O relatório da PwC também destacou que, entre 2019 e 2024, países que aplicaram tributação inferior a 25% sobre a receita bruta de jogos apresentaram crescimento médio anual de arrecadação superior ao de jurisdições com carga tributária mais alta. Além disso, operadores submetidos a impostos elevados tendem a reduzir investimentos em marketing, inovação e proteção ao consumidor, enfraquecendo sua competitividade frente a plataformas ilegais.

Alex Rose, CEO da InPlaySoft, reforça que aumentos significativos de impostos podem impactar negativamente todo o setor regulado e facilitar a expansão de empresas clandestinas. Já Bernardo Cavalcanti Freire, sócio do Betlaw e consultor da ANJL, afirma que a elevação da carga tributária pode inviabilizar o mercado de apostas de quota fixa no Brasil, afastando investidores estrangeiros e fortalecendo o setor não licenciado. Para ele, a prioridade deveria ser o combate às operações ilegais, que não recolhem impostos e não oferecem qualquer proteção ao apostador.

Experiências internacionais reforçam esse cenário. Na Holanda, o aumento do imposto sobre jogos de 30,5% para 34,2% em janeiro de 2025 — com nova alta prevista para 37,8% em 2026 — foi seguido por uma queda de aproximadamente 16% na receita bruta de jogos do mercado legal no primeiro semestre do ano. A canalização para o setor regulado ficou abaixo de 50%, com cerca de €617 milhões movimentados no mercado ilegal contra €600 milhões no regulado. Além disso, estimativas apontam uma frustração de cerca de €200 milhões em arrecadação, mesmo após as medidas mais rígidas, como restrições de publicidade e banimento de patrocínios esportivos.

Para Eduardo Biato, CSO da 1PRA1, a sustentabilidade do setor depende de previsibilidade regulatória e tributária, que permita planejamento de longo prazo, investimentos em segurança e promoção do jogo responsável. Ele destaca que modelos equilibrados, construídos em diálogo entre autoridades e operadores licenciados, tendem a ampliar a arrecadação e manter o jogador em um ambiente supervisionado.

Pedro Parigi, sócio-diretor da Start Bet, resume a preocupação do setor ao afirmar que aumentar impostos sobre empresas reguladas empurra o consumidor para o mercado ilegal, que não oferece garantias. Segundo ele, a prioridade deveria ser fechar o cerco contra operadores clandestinos, seja pela derrubada de sites ou por medidas financeiras, e não penalizar quem já atua dentro da lei.

O debate sobre a tributação das apostas no Brasil chega a um ponto decisivo. A experiência internacional sugere que aumentar impostos sem considerar o impacto sobre a competitividade do mercado regulado pode ter um efeito inverso ao esperado: menos arrecadação, mais ilegalidade e maior risco para o apostador. Diante disso, a decisão do Senado poderá não apenas redefinir o futuro do setor no país, mas também determinar se o Brasil seguirá o caminho do equilíbrio ou abrirá espaço para a expansão de um mercado fora de controle.