CAE marca votação e projeto pode elevar tributos sobre fintechs, bets e criar programa para baixa renda

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) agendou para esta terça-feira (2), às 10h, a votação do Projeto de Lei 5.473/2025, que prevê o aumento de tributos para fintechs e outras instituições financeiras. A proposta também amplia a alíquota de contribuição das empresas de apostas de quota fixa, conhecidas como “bets”, e institui um programa de regularização tributária voltado a pessoas físicas de baixa renda.

A matéria já recebeu 176 emendas dentro da comissão e conta com parecer favorável do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Na última quarta-feira (26), ele apresentou uma complementação do seu voto, ocasião em que foi concedida vista coletiva — prazo para que os parlamentares analisassem com mais profundidade o conteúdo atualizado do texto. Com isso, o projeto entra agora em sua fase decisiva dentro da CAE, que fará a análise final antes do envio à próxima etapa.

Se aprovado na comissão, o PL seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que algum parlamentar apresente recurso solicitando que ele também seja examinado pelo Plenário do Senado. Esse caminho mais enxuto demonstra a relevância e a urgência atribuídas à proposta, que vem despertando atenção devido ao impacto direto sobre setores estratégicos do sistema financeiro e do mercado digital.

O projeto foi apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da CAE, com o objetivo de incluir pontos que ficaram de fora de outra proposta do governo federal. Nesse caso, trata-se do PL 1.087/2025, que concedeu isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Essa medida foi sancionada em 26 de novembro e tornou-se a Lei 15.270, representando uma das principais ações de alívio tributário para a população de menor renda.

Agora, com o novo projeto em pauta, o Congresso volta suas atenções para a tentativa de equilibrar a arrecadação federal, compensando eventuais perdas geradas pela ampliação da faixa de isenção. Ao atingir fintechs, instituições financeiras e plataformas de apostas, a proposta busca reforçar o caixa público em um momento de ajustes fiscais e reestruturação das receitas do governo.

A votação desta terça-feira pode definir não apenas o futuro da tributação desses setores, mas também abrir caminho para debates ainda mais intensos quando o texto chegar à Câmara. Como os parlamentares irão se posicionar diante de um tema que envolve inovação financeira, apostas e renda popular?Compartilhe sua opinião e participe dessa discussão que pode afetar diretamente a economia do país.