IBJR alerta que aumento de impostos pode fortalecer mercado clandestino de apostas e colocar consumidor em risco

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) reconhece os esforços da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no combate ao mercado ilegal de apostas, mas afirma que o aumento da carga tributária sobre plataformas regularizadas pode produzir o efeito contrário ao desejado. Segundo a entidade, a medida tende a estimular o avanço do mercado clandestino, reduzir a competitividade das empresas licenciadas e expor o consumidor a riscos ainda maiores.

O debate sobre o futuro das apostas no Brasil ganhou novos contornos com a manifestação do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável. Embora a entidade avalie de forma positiva a postura da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ao buscar o enfrentamento de atividades ilegais, ela demonstra forte preocupação com a insistência em elevar a carga tributária sobre as plataformas que operam dentro da legalidade.

Na visão do IBJR, o setor recém-regulamentado ainda passa por um processo de estruturação e adaptação às novas exigências legais. Aumentar impostos nesse momento, em vez de fortalecer o ambiente regulado, pode comprometer sua consolidação. O resultado, segundo o instituto, é o enfraquecimento das empresas que cumprem as regras e o estímulo indireto a operadores clandestinos, que atuam sem fiscalização e sem qualquer compromisso com normas de integridade, segurança e proteção ao usuário.

Um estudo da LCA Consultoria Financeira citado pelo IBJR reforça a dimensão do problema. De acordo com os dados, entre 41% e 51% das apostas realizadas no Brasil ainda ocorrem em plataformas não autorizadas. Esse mercado ilegal movimentaria aproximadamente R$ 40 bilhões por ano, gerando uma perda estimada de R$ 10,8 bilhões em arrecadação para os cofres públicos. O levantamento aponta ainda que, a cada cinco pontos percentuais de avanço na formalização do setor, o país poderia arrecadar cerca de R$ 1 bilhão a mais.

Para o instituto, esses números evidenciam que o principal desafio não está nas empresas que já operam de forma regular, mas sim na expansão de plataformas clandestinas. Sem controle, essas estruturas não apenas burlam o Estado, como também deixam o consumidor desprotegido contra práticas abusivas, ausência de transparência, falta de mecanismos de prevenção ao endividamento e inexistência de garantias sobre pagamentos de prêmios.

O IBJR ressalta que a regulamentação representa um avanço importante justamente por estabelecer critérios de integridade, rastreabilidade e responsabilidade. No ambiente regularizado, há exigências precisas quanto à identificação dos usuários, combate à lavagem de dinheiro, prevenção ao jogo problemático e mecanismos de proteção financeira. No mercado ilegal, essas garantias simplesmente não existem.

Além do impacto econômico, o instituto chama atenção para outra consequência ainda mais grave: as plataformas clandestinas podem ser utilizadas como instrumentos para práticas ilícitas, inclusive ligadas ao crime organizado. A ausência de fiscalização cria um terreno fértil para a circulação irregular de dinheiro e para fraudes que atingem diretamente a economia popular.

Diante desse cenário, o IBJR defende que o combate às plataformas ilegais deve ser a prioridade absoluta. Para a entidade, qualquer medida que fragilize o ambiente regulado acaba favorecendo quem opera fora da lei, tornando mais difícil a atuação do poder público e das forças de controle contra redes criminosas.

Ao mesmo tempo em que busca ampliar a arrecadação e controlar o setor, o Brasil se vê diante de uma escolha delicada: fortalecer quem cumpre as regras ou abrir espaço para quem vive à margem da lei. A posição do IBJR levanta uma pergunta inevitável: aumentar impostos agora ajudará a organizar o mercado ou acelerará, ainda mais, o crescimento das apostas ilegais? A discussão está aberta e seus efeitos podem atingir muito além das plataformas, chegando diretamente ao bolso e à segurança do consumidor.