Audiência na Câmara debate bloqueio de sites ilegais de apostas e combate à manipulação de resultados

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados discutiu os mecanismos de bloqueio a sites ilegais de apostas e os desafios técnicos enfrentados pelos órgãos públicos. Representantes do Ministério do Esporte, do Ministério da Fazenda e da Anatel defenderam ações coordenadas, uso de tecnologia e foco na educação de atletas para enfrentar a manipulação de resultados e o avanço do mercado clandestino.

A estrutura e os mecanismos utilizados para bloquear sites ilegais de apostas foram debatidos nesta quarta-feira (10) na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados. A audiência pública reuniu autoridades de diferentes órgãos do governo para discutir os avanços após a regulamentação do setor, os desafios técnicos ainda existentes e as estratégias para combater tanto o mercado ilegal quanto a manipulação de resultados esportivos.

O secretário Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, Giovanni Rocco, destacou que a ausência de regulamentação dentro do prazo inicialmente previsto gerou dificuldades adicionais no enfrentamento aos sites ilegais. Segundo ele, uma das maiores preocupações do Ministério do Esporte é proteger os atletas, considerados a parte mais sensível desse ecossistema.

Giovanni enfatizou que a atuação do poder público deve priorizar a educação dos atletas, para que compreendam os riscos envolvidos na manipulação de resultados. Ele alertou que atletas aliciados por quadrilhas não estão sujeitos apenas a sanções no âmbito do direito desportivo, mas também a crimes previstos na legislação comum, como estelionato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e formação de quadrilha. Para o secretário, a punição deve ter caráter pedagógico, demonstrando a presença do Estado e reforçando a responsabilização.

Outro ponto abordado foi a capacitação das forças de segurança para investigar crimes relacionados à manipulação de resultados. Giovanni citou como exemplo o 1º Encontro Técnico Nacional sobre Combate à Manipulação de Resultados Esportivos, organizado pelo Ministério do Esporte, que reuniu 54 delegados das polícias Civil e Federal. O objetivo foi preparar esses profissionais para lidar com investigações complexas envolvendo apostas e esportes. Ele também destacou o trabalho da Secretaria de Apostas Esportivas na construção de uma política nacional de combate à manipulação de resultados.

A audiência, solicitada pelo deputado Fausto Pinato (PP-SP), contou ainda com a participação do subsecretário de Monitoramento e Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Fábio Macorin. Ele apresentou os mecanismos adotados para identificar e bloquear sites irregulares, além dos desafios técnicos enfrentados desde a regulamentação do mercado.

Macorin ressaltou que o trabalho envolve cooperação entre diversos órgãos, como Banco Central, Conar, Conselho Digital, Febraban, Receita Federal, Polícia Federal e Caixa Econômica Federal. Segundo ele, o avanço da fiscalização depende do desenvolvimento contínuo de sistemas tecnológicos mais eficientes. O subsecretário afirmou que alcançar 100% de controle é improvável, já que nenhum país conseguiu esse patamar, mas destacou avanços significativos: em outubro de 2024, quase todo o mercado operava de forma desregulada, enquanto atualmente cerca de 70% já está sob algum nível de controle.

O conselheiro-diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Edson Victor Eugênio de Holanda, chamou atenção para as dificuldades técnicas impostas pelo uso de VPNs, que mascaram o endereço real dos sites e tornam o bloqueio mais complexo. Segundo ele, esse recurso permite que o acesso pareça ocorrer fora do país ou por rotas indiretas, dificultando a identificação do destino final.

Como alternativa, Holanda destacou um projeto de lei elaborado pela Anatel e em tramitação no Senado Federal. A proposta prevê uma atuação mais ampla, com controle direto sobre CDNs, responsáveis pela entrega de conteúdo, e sobre DNSs públicos. Para ele, esse modelo seria mais eficiente do que fiscalizar milhares de provedores individualmente, concentrando o controle na infraestrutura que sustenta o acesso aos sites.

Ao final da audiência, o deputado Fausto Pinato colocou-se à disposição das instituições envolvidas para encaminhar propostas e contribuir com soluções legislativas sobre o tema. Também participou do debate o deputado Ricardo Galvão (Rede-SP). A discussão reforçou a percepção de que o combate aos sites ilegais de apostas e à manipulação de resultados exige integração entre tecnologia, fiscalização, educação e ação legislativa.