Governo bloqueia mais de 19 mil URLs de apostas ilegais no Brasil, aponta levantamento

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, bloqueou 19.180 URLs utilizadas para a oferta de apostas ilegais no Brasil. Os dados foram obtidos pela Pay4Fun por meio de um pedido via Lei de Acesso à Informação junto ao Ministério da Fazenda e revelam a dimensão do enfrentamento ao mercado irregular desde a entrada em vigor da regulamentação das apostas online, em 2024.

Segundo a SPA, os bloqueios fazem parte de uma estratégia mais ampla para conter a atuação de empresas que operam fora das regras do mercado regulado. Essas plataformas, de acordo com o órgão, costumam descumprir normas de segurança, deixar de recolher tributos e atuar sem oferecer garantias mínimas de proteção ao consumidor.

Além do bloqueio das URLs, o relatório aponta que, ao longo de 2025, pelo menos 242 páginas e perfis foram removidos por promoverem publicidade ilegal relacionada a bets. O levantamento considera o período de janeiro a setembro e inclui também a retirada de 182 publicações específicas que faziam propaganda de apostas irregulares em ambientes digitais.

O cerco ao mercado ilegal não se limitou à presença online. O sistema financeiro também entrou no radar das autoridades. Entre março e setembro, 483 contas bancárias, de pessoas físicas e jurídicas, foram encerradas após a identificação de indícios de ligação com operações de apostas não autorizadas no país.

Instituições de pagamento também passaram a ser alvo de fiscalização. A SPA notificou 22 empresas do setor por suspeita de manutenção de contas vinculadas a operações irregulares. Segundo o Ministério da Fazenda, as notificações resultaram no encerramento de novas contas e no envio de informações adicionais às autoridades, com o objetivo de subsidiar investigações em andamento.

O relatório indica ainda que 36 instituições reportaram irregularidades ao governo no período analisado. Entre elas estão bancos, empresas de pagamento e plataformas digitais. As comunicações recebidas após o dia 15 de setembro permanecem em análise pela equipe técnica da SPA.

Para o Ministério da Fazenda, esse conjunto de ações é fundamental para reduzir a concorrência desleal entre operadores autorizados e plataformas ilegais, além de fortalecer a consolidação do mercado regulado de apostas no Brasil. A avaliação interna é de que o bloqueio de sites e o corte do fluxo financeiro são instrumentos centrais para enfraquecer a atuação de empresas fora da lei.

Na visão de Leonardo Baptista, CEO e cofundador da Pay4Fun, o Brasil avançou ao criar um marco regulatório para as apostas online, mas ainda enfrenta desafios relevantes. Ele avalia que os números mostram a força persistente do mercado ilegal e defende o aprofundamento das medidas de fiscalização. Para o executivo, combater o fluxo financeiro irregular e ampliar a regulação para outras modalidades de jogo são prioridades para o segundo ano de vigência da lei.

Segundo Baptista, a ausência de regulação não reduz a atividade clandestina, apenas impede o Estado de acompanhar o setor, arrecadar tributos e proteger os apostadores. O diagnóstico reforça a leitura de que a consolidação do mercado regulado dependerá não apenas da criação de regras, mas da capacidade contínua de fiscalização e integração entre órgãos públicos e o sistema financeiro.