Regis Dudena é nomeado Secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda

Ex-titular da Secretaria de Prêmios e Apostas deixa o cargo após liderar a regulamentação das bets e do mercado de jogos on-line no Brasil.

Regis Anderson Dudena foi nomeado Secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda. A nomeação foi assinada na quarta-feira (28) pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira.

A portaria estabelece que Dudena ocupará cargo classificado sob o código CCE 1.17 e determina sua exoneração da função exercida anteriormente. Com isso, ele deixa o comando da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), posição que ocupava desde 22 de abril de 2024. O nome de Dudena já vinha sendo apontado nos últimos dias como escolhido para a nova função, após reuniões internas na pasta, segundo relatos do mercado.

À frente da SPA, Dudena teve papel central na estruturação do marco regulatório das loterias, promoções comerciais e, principalmente, do mercado de apostas esportivas e jogos on-line, conhecidos como bets. Sua atuação foi considerada decisiva no processo de regulamentação das apostas de quota fixa, contribuindo para a organização de um setor que até então operava em ambiente majoritariamente informal.

Dudena é próximo do secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, com quem trabalhou como assessor especial na Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil durante o governo de Dilma Rousseff. Sua indicação para a SPA, à época, foi atribuída à cúpula do Ministério da Fazenda. Antes de ingressar no governo federal, atuou como gerente jurídico da ANTF e construiu carreira com foco em direito público, regulatório e infraestrutura.

A Secretaria de Prêmios e Apostas foi criada em 31 de janeiro de 2024, por meio do Decreto nº 11.907, como órgão subordinado ao Ministério da Fazenda. A estrutura passou a ser responsável por regular, monitorar e fiscalizar o mercado de apostas de quota fixa, jogos on-line, loterias e promoções comerciais no Brasil.

Durante 2024, sob a liderança de Dudena, a SPA editou decretos, portarias e instruções normativas que deram base à regulamentação das apostas e jogos on-line, legalizados pela Lei nº 13.756/2018 e pela Lei nº 14.790/2023. Já em 2025, primeiro ano completo de funcionamento do mercado regulado, a Secretaria apresentou resultados expressivos, como o bloqueio de mais de 25 mil sites ilegais, a autorização de 79 empresas e o lançamento da Plataforma Centralizada de Autoexclusão, que recebeu mais de 217 mil pedidos de autobloqueio em apenas 40 dias.

No mesmo período, o setor registrou receita bruta estimada em R$ 37 bilhões, com cerca de R$ 4,5 bilhões destinados legalmente a áreas como saúde, esporte, segurança pública e turismo, segundo dados oficiais.

Com a publicação da nomeação, encerra-se formalmente a gestão de Dudena à frente da SPA. Para sua sucessão, despontam como cotados a secretária-adjunta Daniele Correia Cardoso e o subsecretário de Monitoramento e Fiscalização, Fabio Macorin.