Evento em Brasília avalia um ano da regulação das apostas e aponta avanços, riscos tributários e próximos passos

Autoridades, reguladores e executivos do setor se reuniram no estádio Mané Garrincha para fazer o balanço do primeiro ciclo regulatório das bets no Brasil;

Representantes do governo federal e da indústria de apostas estiveram reunidos no Estádio Mané Garrincha, em Brasília, para discutir os resultados do primeiro ano de vigência do marco regulatório do setor no país. O encontro ocorreu na quinta-feira (29/1), durante o evento Bet On Brasil | 1 Ano de Regulação, e teve como foco a avaliação dos avanços alcançados e dos desafios que ainda persistem desde a implementação das novas regras.

Organizado pela Paag, empresa de tecnologia e facilitadora de pagamentos, com apoio da Associação Nacional de Jogos e Loterias, o evento reuniu cerca de 100 participantes em formato totalmente presencial. A iniciativa reforçou o papel de Brasília como centro decisório dos debates regulatórios ligados ao mercado de apostas.

O painel de abertura, intitulado “Um Ano de Regulação: o que deu certo e o que ainda precisa evoluir”, contou com a participação de Regis Dudena, que deixa a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda após sua nomeação para a Secretaria de Reformas Econômicas, além de Plínio Jorge Lemos, presidente da ANJL. O debate destacou conquistas estruturais do setor, mas também levantou preocupações, especialmente no campo tributário.

Durante sua apresentação, Dudena fez um balanço dos 22 meses à frente da Secretaria de Prêmios e Apostas e anunciou o desenvolvimento de uma ferramenta centralizada para monitoramento do perfil do apostador. Segundo ele, a proposta é criar um ambiente único, integrado ao GovBR, no qual o usuário possa acompanhar onde possui conta, quanto gastou, quanto ganhou ou perdeu e quanto tempo permaneceu apostando, ampliando a transparência e o controle individual.

O secretário ressaltou que o processo regulatório foi marcado por avanços e ajustes ao longo do tempo, desde a primeira legalização em 2018, até a consolidação atual do mercado regulado. Para ele, a nova plataforma, aliada à regulação B2B e ao reforço no combate à ilegalidade, deve figurar entre as principais entregas do setor no curto prazo.

A discussão sobre o enfrentamento às operações clandestinas também ganhou espaço. Ana Clara Barros, diretora da AIGAMING e da Levante Brasil, destacou que a falta de apoio ao mercado regulado favorece diretamente organizações criminosas que operam no ambiente ilegal, especialmente as chamadas “bets piratas”. O tema foi associado ao debate legislativo em torno de propostas voltadas ao combate à falsificação e à ilegalidade.

Em sua fala, Plínio Jorge Lemos elogiou a condução do processo regulatório e reconheceu o papel desempenhado por Dudena e sua equipe em um período considerado crítico para a indústria. O dirigente ressaltou que o setor conseguiu, em um ano, avanços inéditos no combate ao jogo ilegal e na estruturação de um ambiente regulado, comparáveis a décadas de tentativas anteriores.

Lemos também alertou para os riscos de aumento da carga tributária sobre o setor, avaliando que novas majorações podem comprometer a sustentabilidade de pequenos e médios operadores e estimular a concorrência desleal com plataformas não autorizadas. Segundo ele, a principal batalha daqui para frente será preservar as conquistas regulatórias e evitar retrocessos que fragilizem o mercado formal.

Além do painel de abertura, a programação incluiu seis painéis temáticos que abordaram regulação e estrutura de mercado, compliance e responsabilidade social, tributação e políticas públicas, tecnologia e inovação, marketing e proteção do consumidor, além de perspectivas globais e cooperação internacional. Entre os participantes estiveram representantes do Ministério da Saúde, Procon-SP, CONAR, executivos de operadoras, especialistas jurídicos e lideranças do setor de pagamentos.

Ao final de doze meses de implementação das normas, o consenso entre os participantes foi de que o mercado brasileiro de apostas vive um momento histórico, com arrecadação bilionária e avanços relevantes em governança, tecnologia, publicidade e prevenção de riscos. Apesar disso, os debates deixaram claro que desafios regulatórios, tributários e jurídicos seguem no centro da agenda, exigindo diálogo contínuo entre governo e iniciativa privada para garantir a consolidação do setor no longo prazo.