Cide de 15% sobre depósitos em apostas pode levar à rescisão de patrocínios no futebol

Nova tributação incluída no parecer do PL Antifacção preocupa casas de apostas e clubes, que veem risco de desequilíbrio econômico e avanço do mercado ilegal.

A proposta de criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) de 15% sobre depósitos de apostadores pode provocar o rompimento de contratos de patrocínio entre casas de apostas e clubes de futebol brasileiros. A medida foi incluída pelo senador Alessandro Vieira no parecer do Projeto de Lei Antifacção (PL nº 5.582/2025), apresentado nesta sexta-feira, 6 de fevereiro.

De acordo com representantes do setor, os contratos atualmente em vigor entre clubes e empresas de apostas contêm cláusulas que permitem rescisão em casos considerados extremos do ponto de vista regulatório, como a proibição da atividade ou aumentos relevantes de carga tributária que alterem o equilíbrio econômico dos acordos. A criação da Cide-bets se enquadraria nesse segundo cenário.

A nova contribuição incide sobre transferências realizadas por pessoas físicas a operadores de apostas, por meio de instituições financeiras ou de pagamento. Segundo apuração do Poder360, o impacto da medida já gera apreensão tanto entre as casas de apostas quanto entre os clubes de futebol, que passaram a depender de forma significativa das receitas provenientes desses patrocínios.

Cláusulas contratuais e tramitação

Os contratos firmados no setor preveem a possibilidade de rompimento caso haja aumento excessivo de impostos que comprometa a viabilidade econômica da parceria. Com as alterações promovidas no Senado, o texto do PL Antifacção deverá retornar à Câmara dos Deputados para nova análise.

Parte do setor avalia a possibilidade de judicialização, sob o argumento de que a sobretaxa pode ser inconstitucional. Ainda assim, há expectativa de que os deputados revisem o dispositivo que cria a Cide durante a nova etapa de tramitação legislativa.

Arrecadação e destinação dos recursos

Segundo estimativas do Banco Central do Brasil citadas por Alessandro Vieira, a contribuição pode gerar arrecadação de até R$ 30 bilhões por ano. Os recursos seriam direcionados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, com foco no combate ao crime organizado e na ampliação do sistema prisional.

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que representa 21 casas de apostas, posicionou-se contra a criação da Cide-bets ainda em dezembro, quando a proposta foi aprovada no Senado.

Impactos no setor e risco de ilegalidade

Para André Gelfi, diretor, conselheiro e cofundador do IBJR, o setor de apostas passa por uma transformação estrutural profunda, marcada pela elevação da carga tributária. Em avaliação ao Poder360, ele afirmou que o momento exige ajustes para garantir a sustentabilidade de longo prazo das operadoras e dos clubes.

Ao mesmo tempo, Gelfi alertou para os efeitos colaterais da nova taxação. Segundo ele, a cobrança tende a fortalecer o mercado ilegal, ao criar uma assimetria competitiva entre operadores licenciados e plataformas clandestinas. De acordo com estimativas do instituto, cerca de 51% do mercado já opera fora da legalidade, percentual que poderia crescer com a criação da Cide-bets.

Até o momento, os clubes de futebol não se manifestaram oficialmente sobre a possibilidade de rescisão ou renegociação dos contratos de patrocínio firmados com empresas de apostas, mas o tema já começa a ganhar espaço nas discussões internas do setor esportivo.