Hugo Motta diz que retirada da Cide-Bets ocorreu por inviabilidade técnica e nega proteção ao setor

Presidente da Câmara afirma que estimativa de arrecadação era irreal e que novo tributo poderia favorecer apostas ilegais

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a retirada do tributo conhecido como Cide-Bets ocorreu por inviabilidade técnica da proposta e negou que a decisão tenha sido motivada por proteção ao setor de apostas online. A declaração foi feita em entrevista ao Metrópoles.

A exclusão do imposto ocorreu durante a votação do projeto por meio de um destaque apresentado pelo líder do PP na Câmara, Dr. Luizinho (PP-RJ). O tributo havia sido incluído anteriormente no texto pelo Senado e previa uma contribuição específica sobre as casas de apostas online.

Segundo Motta, a decisão da Câmara levou em consideração principalmente a dificuldade operacional para implementar a cobrança do imposto. O presidente da Casa também criticou a estimativa de arrecadação atribuída à proposta, que indicava possibilidade de gerar R$ 30 bilhões por ano.

Para ele, a projeção não condiz com a realidade do mercado. O deputado classificou o tributo como “inexequível” e argumentou que, mesmo que fosse aprovado, a arrecadação seria muito inferior ao valor estimado. Segundo Motta, a própria dimensão atual do faturamento do setor de apostas levanta dúvidas sobre a viabilidade de atingir essa arrecadação.

Outro ponto levantado pelo presidente da Câmara é que uma carga tributária considerada excessiva poderia estimular a migração para plataformas ilegais. Na avaliação dele, operadores que atuam fora da regulação não recolhem impostos e poderiam se beneficiar de um cenário em que empresas regularizadas enfrentassem tributos considerados inviáveis.

Motta também destacou que a Câmara já aprovou anteriormente medidas para aumentar a tributação do setor de apostas. No final do ano passado, os deputados aprovaram proposta que eleva gradualmente a alíquota aplicada às empresas de apostas esportivas e jogos online. A taxa atual, de 12%, deverá chegar a 15% até 2028.

Segundo o parlamentar, esse aumento demonstra que não há intenção da Câmara de favorecer as empresas do setor. Ele afirmou que o objetivo foi manter um modelo de tributação que possa ser efetivamente aplicado sem estimular a informalidade.

O presidente da Câmara também citou argumentos técnicos apresentados pela equipe do Ministério da Fazenda. De acordo com Motta, a estrutura atual de arrecadação não permitiria a cobrança da contribuição da forma proposta pelo Senado.

Ele afirmou ainda que, com a regulamentação do setor, o governo já passou a ter acesso a informações sobre os apostadores e capacidade de arrecadar tributos. Entre as medidas adotadas está a exigência de identificação dos usuários, que precisam informar o CPF para realizar apostas nas plataformas autorizadas.

A decisão da Câmara ocorreu por meio de um destaque de proposição autônoma, mecanismo legislativo que permite retirar um trecho do projeto principal. Com isso, a possibilidade de criação da Cide-Bets permanece aberta, mas dependeria da apresentação e tramitação de um novo projeto de lei específico.

A medida gerou críticas de parlamentares da base governista. O relator do projeto no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), havia incluído a contribuição no texto e lamentou a retirada do dispositivo durante a votação na Câmara dos Deputados.

Ao comentar a decisão, Motta reiterou que a retirada do imposto foi baseada em critérios técnicos e na avaliação de viabilidade da cobrança. Segundo ele, a intenção da Câmara foi evitar uma medida que pudesse gerar distorções no mercado justamente em um momento em que o setor começa a se consolidar dentro de um ambiente regulado no país.