ABC-BET responde a declarações do presidente e apresenta dados sobre apostas regulamentadas

Entidade questiona política pública para o setor e alerta para impactos da tributação e do mercado ilegal

A Associação Brasileira de Apostas Esportivas (ABC-BET) divulgou uma nota oficial em resposta a declarações recentes do presidente da República sobre o setor de apostas no país. No documento, a entidade apresenta dados técnicos sobre o mercado regulamentado e levanta questionamentos sobre a condução da política governamental para o segmento.

Segundo a associação, o posicionamento foi estruturado em quatro eixos principais: padrão de consumo dos apostadores, destinação de recursos para a saúde pública, diferenciação entre operadores legais e plataformas clandestinas e impactos da carga tributária sobre a atividade.

Ticket médio mensal é usado como argumento de consumo moderado

A ABC-BET afirmou que o apostador brasileiro movimenta, em média, cerca de R$ 122 por mês nas plataformas autorizadas. O valor equivale a menos de R$ 30 semanais ou aproximadamente R$ 4 por dia, segundo a entidade.

Com base nesses números, a associação defende que as apostas devem ser tratadas como forma de entretenimento com gastos considerados moderados. A entidade também argumenta que o montante é inferior ao desembolso médio com serviços de streaming de vídeo e música, estimado em torno de R$ 50 mensais por pessoa, e representaria cerca de 10% do salário mínimo nacional.

Para a ABC-BET, esses dados demonstrariam que o comportamento de consumo dos usuários do mercado regulado é compatível com atividades de lazer e não justificaria generalizações sobre riscos financeiros associados ao setor.

Destinação de recursos para saúde é questionada

Outro ponto central da manifestação envolve a distribuição legal das receitas provenientes das apostas. Segundo a associação, apenas 1% dos recursos destinados pelo setor seria direcionado ao Ministério da Saúde.

A entidade aponta uma suposta incoerência entre o discurso governamental que classifica o vício em jogos como problema de saúde pública e a proporção efetiva de verbas alocadas para prevenção e tratamento. Na avaliação da ABC-BET, haveria um descompasso entre a gravidade atribuída ao tema e as medidas práticas adotadas na política pública.

Entidade reforça diferença entre mercado legal e ilegal

No documento, a associação destaca a necessidade de distinguir operadores autorizados de plataformas clandestinas. A ABC-BET defende que empresas licenciadas atuam sob regulamentação específica e implementam mecanismos de proteção ao consumidor, como limites de depósito, ferramentas de autoexclusão e verificação de idade.

A entidade também argumenta que operadores legais contribuem com tributos destinados a financiar políticas públicas e apoiar setores como esporte e cultura. Já plataformas não autorizadas, segundo o posicionamento, funcionariam sem fiscalização e sem retorno econômico para o país.

Por isso, a associação defende uma política de tolerância zero contra operações ilegais no segmento.

Carga tributária elevada pode afetar competitividade

A nota também aborda os efeitos da tributação sobre o comportamento dos apostadores. A ABC-BET cita a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Bets) como exemplo de imposto considerado elevado pelo setor.

Segundo a entidade, uma carga tributária desproporcional poderia incentivar a migração de usuários para plataformas informais, reduzindo a efetividade da regulamentação e a arrecadação fiscal. A associação sustenta ainda que o nível de tributação no Brasil estaria acima do observado em mercados consolidados, como Reino Unido e Espanha.

Para a ABC-BET, a combinação entre insegurança jurídica e pressão fiscal pode comprometer os investimentos realizados por operadores autorizados e dificultar a consolidação do mercado regulado de apostas esportivas no país.