Apostas esportivas: governo prevê arrecadar R$ 29,9 milhões em 2026, mas só R$ 1 milhão vai para fiscalização

Maior parte dos recursos ficará na reserva de contingência; Fazenda diz que estrutura da Secretaria de Prêmios e Apostas é suficiente para manter operações.

O governo federal projeta arrecadar R$ 29,9 milhões em 2026 com a taxa criada para fiscalizar o mercado de apostas esportivas, mas apenas R$ 1 milhão desse valor será destinado diretamente à ação orçamentária de regulação e monitoramento. O restante dos recursos irá para a reserva de contingência, fundo usado para ajustes fiscais e sem aplicação específica no setor, segundo informações da coluna de Guilherme Amado, no PlatôBR.

Os números estão no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, dentro da fonte de receita vinculada à fiscalização da distribuição de prêmios. Além da taxa sobre apostas, o mesmo código orçamentário inclui R$ 34,2 milhões provenientes da Taxa de Autorização para Distribuição Gratuita de Prêmios, relacionada a sorteios e promoções comerciais — uma receita de natureza distinta, mas contabilizada sob a mesma rubrica.

Fazenda defende estrutura atual da SPA

Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou que a fiscalização das apostas não depende exclusivamente dessa fonte orçamentária. A pasta explicou que a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) também é financiada pela Ação 2000 – Administração da Unidade, responsável por cobrir despesas com sistemas — como o Sistema de Gestão de Apostas — e outros custos operacionais.

A Fazenda considerou que as dotações atuais são “adequadas ao regular funcionamento da secretaria” e destacou resultados recentes: 18 mil sites ilegais de apostas derrubados, 66 processos de fiscalização abertos e 35 sanções aplicadas apenas em 2025.

Promessas e realidade orçamentária

Quando regulamentou o setor, o governo havia prometido que a arrecadação das bets serviria para reforçar a estrutura de fiscalização, contratar mais equipes e criar novos mecanismos de controle. Na prática, porém, a maior parte dos recursos previstos para 2026 não será aplicada diretamente nessas ações.

A Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, é o órgão responsável por autorizar, monitorar e sancionar as empresas de apostas esportivas e de quota fixa no país — uma atribuição estratégica em um mercado que movimenta bilhões de reais e ainda busca consolidar um modelo regulatório sólido.

A dúvida que fica é: com apenas R$ 1 milhão destinado à fiscalização direta, será possível garantir a efetividade do controle sobre um dos setores que mais crescem no Brasil?