Apostas reguladas geram R$ 9,95 bilhões em impostos no primeiro ano de mercado formal no Brasil

O governo federal divulgou, no fim de janeiro, que o setor de apostas esportivas e jogos online arrecadou R$ 9,95 bilhões em tributos no primeiro ano de mercado regulado no Brasil. O montante decorre de um Gross Gaming Revenue (GGR) de R$ 37 bilhões ao longo do período.

O CEO da Casa de Apostas, Marcio Falcão, comentou os números durante o ICE Barcelona, evento internacional realizado em janeiro, onde executivos do setor debateram o impacto da regulamentação brasileira. Segundo ele, a arrecadação demonstra que a indústria opera de forma estruturada e gera retorno significativo ao país.

Estrutura da arrecadação tributária

Os R$ 9,95 bilhões arrecadados têm três principais origens:

• 12% sobre o GGR: R$ 4,44 bilhões
• PIS/COFINS: aproximadamente R$ 3,01 bilhões
• IRPJ/CSLL: cerca de R$ 2,5 bilhões

Considerando a alíquota combinada de 34% para IRPJ e CSLL, estima-se que o lucro anual do setor tenha alcançado aproximadamente R$ 7,35 bilhões. Distribuído entre as 190 marcas regulamentadas no país, o valor médio anual por empresa seria de R$ 38,6 milhões, equivalente a cerca de R$ 3,2 milhões por mês.

Descontando os R$ 2,5 bilhões referentes a IRPJ e CSLL do lucro bruto estimado, o lucro líquido consolidado ficaria em torno de R$ 4,85 bilhões. Dividido pelas 190 empresas e pelos 12 meses, o resultado médio mensal por operação seria de aproximadamente R$ 1,9 milhão.

Monitoramento e controle do mercado

A regulamentação vigente permite ao governo federal monitorar dados como valores apostados e identificação dos usuários. O sistema bloqueia Pessoas Expostas Politicamente (PEPs) e beneficiários do Bolsa Família, além de prever o desenvolvimento de ferramentas para identificação de comportamento compulsivo.

A formalização do setor também exige que operadores sigam regras de compliance, prevenção à lavagem de dinheiro e proteção ao consumidor.

Destino dos recursos e circulação econômica

Falcão rebate críticas de que os recursos “saíram da economia”, argumentando que os valores movimentados retornaram ao mercado por meio de investimentos em mídia, patrocínios esportivos, eventos, publicidade, contratos com influenciadores, artistas, atletas e ex-atletas.

Ao analisar o total apostado (R$ 37 bilhões) frente aos 25,2 milhões de apostadores estimados, a média anual por pessoa seria de R$ 1.468,25 — cerca de R$ 122,35 por mês. O executivo compara o valor a gastos recorrentes de lazer, defendendo que a média não caracteriza, por si só, comportamento financeiro irresponsável.

Debate sobre endividamento

O setor enfrentou críticas recentes nas redes sociais, com acusações de que as apostas teriam ampliado o endividamento da população ou retirado recursos do varejo.

Segundo Falcão, as empresas regulamentadas não oferecem crédito aos usuários — as apostas só podem ser realizadas com saldo previamente disponível na conta. Diferentemente de jogos físicos, não há possibilidade de continuar apostando sem pagamento antecipado.

Ele atribui o endividamento a linhas de crédito oferecidas por instituições financeiras, como empréstimos consignados, antecipação de limite e crédito rotativo. A legislação brasileira proíbe que operadoras de apostas mantenham “crédito a receber” de clientes em seus balanços.

De acordo com o executivo, a responsabilidade pela concessão de crédito e análise da capacidade de pagamento é das instituições financeiras, que também assumem os riscos de inadimplência.

Os números do primeiro ano de mercado regulado reforçam a dimensão econômica do setor e ampliam o debate sobre seus impactos fiscais, sociais e regulatórios no país.