Apps ilegais de apostas burlam App Store e operam em iPhones no Brasil

Plataformas não autorizadas driblam regras da Apple enquanto empresas regulamentadas seguem impedidas de lançar aplicativos no país

Com tempo estimado de leitura de três minutos, investigações recentes revelaram que plataformas de apostas sem registro no Ministério da Fazenda conseguem operar em iPhones e iPads no Brasil, contornando os sistemas de controle da Apple. A situação expõe uma falha relevante no ecossistema digital, já que aplicativos ilegais conseguem acessar usuários enquanto empresas regulamentadas permanecem impedidas de atuar na App Store.

Testes realizados por jornalistas identificaram que esses aplicativos conseguem ser aprovados na loja ao se apresentarem com finalidades diferentes das reais. Um dos casos analisados foi o aplicativo “MegaArena – Sports Events”, classificado como ferramenta esportiva. Após o download, o usuário era redirecionado para a plataforma de apostas 1 Win, operada pela offshore MFI Investments.

Dentro do ambiente, estavam disponíveis apostas esportivas, jogos de cassino, como roleta e caça-níqueis, além de títulos populares. Para acessar os serviços, bastava criar uma conta, sem exigência de verificação de idade. O depósito mínimo identificado foi de R$ 20 via Pix, com opção também de pagamento em criptomoedas. Após questionamentos, o aplicativo foi removido da App Store e deixou de funcionar.

As estratégias utilizadas por operadores ilegais incluem o uso de descrições enganosas e mudanças de funcionalidade após a aprovação na loja. Alguns aplicativos se apresentam como jogos infantis, ferramentas de inteligência artificial ou até utilitários sem relação com apostas. Após passarem pelos filtros da Apple, passam a redirecionar usuários para plataformas irregulares.

Também foram identificadas táticas que exploram configurações regionais da App Store. Usuários são instruídos, por meio de conteúdos nas redes sociais, a alterar o país de registro de suas contas para locais onde a Apple permite aplicativos de apostas, facilitando o download dessas plataformas.

Um dos pontos mais críticos envolve a exposição de menores de idade. Entre os aplicativos identificados, havia opções com aparência voltada ao público infantil, mas que redirecionavam para sites de apostas. A legislação brasileira proíbe a participação de menores de 18 anos nesse tipo de atividade, além de vedar qualquer comunicação direcionada a esse público.

A Apple mantém a proibição de aplicativos de apostas no Brasil, alegando questões reputacionais e preocupações com impactos como vício e endividamento. No entanto, operadores regulamentados criticam a medida, argumentando que ela cria um ambiente desigual, no qual empresas legais são barradas enquanto plataformas ilegais conseguem operar.

A regulamentação do setor entrou em vigor em 2025, estabelecendo que apenas empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda podem oferecer apostas no país. Para obter licença, é necessário pagar outorga de R$ 30 milhões, além de cumprir exigências relacionadas à transparência, prevenção ao vício e proteção financeira dos usuários.

Representantes do setor afirmam que tentam diálogo com a Apple para liberar aplicativos de operadores legalizados, mas não houve avanço até o momento. A empresa indicou que não pretende rever sua posição sem atuação mais direta do poder público.

Enquanto isso, o cenário evidencia uma discrepância entre os sistemas. O Google, após negociações, passou a permitir aplicativos de apostas regulamentadas no Android. Já a Apple mantém a restrição no Brasil, embora permita esse tipo de aplicativo em outros países.

O Ministério da Fazenda reforçou que empresas de tecnologia devem colaborar com a remoção de conteúdos irregulares, incluindo aplicativos que ofereçam apostas em desacordo com a legislação. A pasta também destacou que a lei prevê responsabilização de agentes que contribuam para a oferta ilegal.

Apesar das remoções pontuais, ainda não há dados sobre quantos aplicativos irregulares permanecem ativos, nem sobre o número de usuários impactados. Também não foram divulgadas informações sobre possíveis medidas adicionais da Apple para impedir novas aprovações fraudulentas.

O episódio levanta questionamentos sobre a eficácia dos mecanismos de controle das plataformas digitais e reforça a necessidade de maior integração entre empresas de tecnologia e reguladores para garantir um ambiente mais seguro e transparente no mercado de apostas online no Brasil.