Aumento da Tributação de Bets e Fintechs: Votação do PL 5.473/2025 é Adiada para Próxima Semana

A votação do Projeto de Lei (PL) 5.473/2025, que propõe o aumento da tributação sobre bets e fintechs, foi adiada para a próxima semana. A decisão foi confirmada pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Renan Calheiros, após o relator Eduardo Braga solicitar mais tempo para análise do projeto.

O Projeto de Lei 5.473/2025, que visa aumentar a tributação de bets e fintechs, estava previsto para ser apreciado nesta quarta-feira (5) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. No entanto, o presidente da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL), anunciou que a votação foi adiada para a próxima semana. A mudança na programação aconteceu após o relator do projeto, Eduardo Braga (MDB-AM), solicitar mais tempo para ajustar detalhes do texto.

Em entrevista a jornalistas, Renan explicou que o relator havia pedido um prazo adicional para resolver algumas questões pendentes, como o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de seguradoras. O aumento dessa tributação tem gerado discussões intensas devido às possíveis repercussões para o mercado. “Acredito que, para fazer os ajustes necessários, o melhor é deixar a votação para a próxima semana”, afirmou Braga, ao justificar a necessidade de mais tempo.

O projeto também inclui outros pontos que ainda precisam ser ajustados. Embora a medida tenha sido inicialmente proposta para ser votada na terça-feira, Braga destacou que questões delicadas, como a tributação de seguradoras, precisam de mais atenção. “Há uma série de pontos que precisam de mais discussão”, disse o relator.

Além disso, a possibilidade de incluir o aumento dos Juros sobre o Capital Próprio (JCP) no projeto, uma medida prevista na Medida Provisória 1.303, também foi mencionada, mas ainda não há decisão definitiva sobre sua inclusão. Renan Calheiros, autor do projeto, havia excluído essa medida anteriormente, e o relator confirmou que deve continuar a discutir o tema com representantes do Ministério da Fazenda.

Com a votação adiada, as expectativas em torno do Projeto de Lei 5.473/2025 seguem altas. A possibilidade de alterações significativas no sistema tributário e as discussões sobre os impactos econômicos para setores como as seguradoras e as fintechs tornam esse projeto um dos mais aguardados no Senado. Como a situação evoluirá nas próximas semanas? O que isso significa para o futuro da tributação no Brasil? O debate está apenas começando.