Aumento de impostos sobre apostas online pode afetar a competitividade e impulsionar o mercado ilegal no Brasil

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) revelou que a proposta de aumentar a tributação sobre apostas online no Brasil pode resultar em uma carga tributária total de até 45,4%. Especialistas alertam que isso pode prejudicar o setor regulamentado e fortalecer ainda mais o mercado ilegal de apostas, que já representa perdas bilionárias para o país.

O debate sobre a tributação das apostas online no Brasil está esquentando. O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) divulgou um infográfico que detalha as possíveis consequências de um aumento na carga tributária sobre o setor. A proposta mais recente, o PL 5.076/2025, sugere elevar a alíquota sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) de 12% para 24%. Essa proposta já teve seu requerimento de urgência aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, e segue agora para análise do plenário.

O infográfico divulgado pelo IBJR também destaca o impacto da Reforma Tributária em andamento, que introduzirá a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com uma alíquota de 28%. Caso o PL 5.076/2025 seja aprovado, somado à implementação da Reforma Tributária, a carga tributária sobre as apostas pode atingir um total alarmante de 45,4%. Esse cenário levanta sérias preocupações sobre o futuro da indústria regulamentada de apostas no Brasil.

Um dos principais pontos levantados pelo IBJR é a comparação com países que conseguiram reduzir o mercado ilegal de apostas, como na Espanha e na Inglaterra. Nesses casos, a moderação tributária foi um fator crucial para manter a competitividade dos operadores legais. O instituto alerta que a elevada carga tributária no Brasil pode tornar o mercado menos atrativo para os operadores regulamentados, incentivando os apostadores a migrarem para plataformas ilegais, que já representam 51% do mercado nacional de apostas.

Com base em dados da Receita Federal, o IBJR estima que até setembro de 2025, as plataformas regulamentadas arrecadaram R$ 6,85 bilhões em impostos. No entanto, o mercado ilegal, responsável por mais da metade das apostas no Brasil, deixa de arrecadar R$ 10,8 bilhões anualmente. A pesquisa também indica que a cada 5% de formalização do mercado, o Brasil poderia arrecadar cerca de R$ 1 bilhão a mais, reforçando que o combate à evasão fiscal deve ser a prioridade, e não o aumento de impostos para as empresas já regulamentadas.

Além disso, o IBJR trouxe exemplos internacionais de políticas tributárias malsucedidas. Na Holanda, por exemplo, o aumento de impostos sobre apostas resultou em uma queda de €200 milhões na arrecadação, enquanto na Itália, as restrições à publicidade contribuíram para a expansão do mercado ilegal.

A proposta de elevar os impostos sobre apostas online no Brasil coloca o mercado regulamentado em uma posição delicada, podendo impulsionar a migração dos apostadores para o setor clandestino. A experiência internacional já demonstrou que políticas tributárias excessivas podem ter um efeito contrário ao desejado, enfraquecendo o mercado legal e ampliando a evasão fiscal. O governo brasileiro precisa reconsiderar suas estratégias, focando no combate ao mercado ilegal e não em aumentar a carga tributária sobre empresas já regulamentadas. O que será mais importante: fortalecer o setor legal ou permitir que o mercado ilegal continue crescendo à sombra de decisões fiscais precipitadas?