Braga condiciona aumento de impostos sobre bets ao combate às operações ilegais e cobra ação do governo

Relator do projeto que pode elevar a taxação sobre apostas online, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse que não discutirá aumento de alíquotas enquanto o governo não implementar medidas para bloquear transações ilegais. Ele afirma que bets clandestinas movimentam cerca de R$ 100 bilhões por ano e denuncia um “vácuo de fiscalização” envolvendo fintechs e meios de pagamento irregulares.

O senador Eduardo Braga, relator do projeto que prevê elevar a tributação das empresas de apostas online, afirmou que qualquer debate sobre aumento de impostos só avançará quando o governo fechar o cerco às operações ilegais. Em entrevista ao GLOBO, Braga disse que há cerca de R$ 50 bilhões movimentados por fintechs e plataformas de apostas não autorizadas, conforme dados da Receita Federal, e que esse cenário impede um ajuste tributário justo.

Segundo ele, discutir apenas o aumento da alíquota — de 12% para os 24% propostos no texto original — sem enfrentar a concorrência clandestina “só ampliaria a ilegalidade”. Braga argumenta que as plataformas que operam legalmente não podem pagar o dobro de impostos enquanto concorrentes ilegais seguem sem fiscalização:

“Se não fechar a porta da ilegalidade, só vai aumentar a ilegalidade”, afirmou. “O cara que é legal vai dizer: ‘Sou um otário, pago imposto, enquanto o vizinho não paga nada’.“

Braga disse que aguarda ações concretas do Ministério da Fazenda e do Banco Central para bloquear transações irregulares, especialmente via Pix, mecanismo que, segundo ele, tem sido usado para movimentações atípicas em massa — muitas destinadas a operadores clandestinos.

O senador citou conversas recentes com o presidente do BC, Ricardo Galípolo, cobrando medidas de controle. Para ele, o problema não está no Pix em si, mas no uso de chaves eletrônicas vinculadas a atividades suspeitas:

“Se mil, dois mil, dez mil pessoas mandam Pix para o mesmo endereço, isso é movimentação atípica.”

Braga defende um modelo progressivo de tributação para as plataformas que atuam dentro da lei — desde que o governo elimine a concorrência ilegal:

“Se fecharmos a porta da ilegalidade, o apostador migra para a legalidade. Aumenta o volume, o resultado. Aí posso gradualmente aumentar a tributação. E ninguém vai reclamar.”

Ele também afirmou que, se algumas empresas deixarem o país por causa de maior fiscalização, “seria a coisa mais maravilhosa do mundo”, citando casos de endividamento e impactos sociais gerados por apostas.

O relator afirmou que a proposta pode ajudar a cobrir parte dos R$ 18 bilhões previstos para compensar a isenção do IR. Segundo ele, apenas os 12% que deveriam ser recolhidos hoje por operadores ilegais já gerariam R$ 12,2 bilhões.

Braga também avaliou aumentos na CSLL — de 15% para 20% para bancos e de 9% para 15% para fintechs — mas disse que a decisão dependerá do “cenário geral”.

O senador comentou ainda temas políticos e de segurança pública:

• Considerou “preocupante” a votação apertada que reconduziu Paulo Gonet ao comando da PGR, entendendo como sinal de alerta ao governo Lula.
• Defendeu que a segurança pública deve ser compartilhada entre municípios, estados e União.
• Criticou o fato de o Brasil, 11ª economia do mundo, ter indicadores de violência superiores aos de países pobres.
• Defendeu o controle das movimentações financeiras como estratégia essencial contra o crime organizado.

Eduardo Braga colocou o tema da tributação das apostas online em espera até que o governo apresente ações claras contra a ilegalidade. O recado é direto: antes de discutir impostos, é preciso fechar as brechas que alimentam um mercado clandestino bilionário — e que, segundo o relator, mina qualquer tentativa de regulação eficaz.