Brasil lança plano nacional para prevenção e tratamento de danos causados por jogos e apostas

Plataforma de Autoexclusão Centralizada será o principal instrumento de proteção à saúde mental de apostadores, inspirada em modelos internacionais.

O Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático apresentou, nesta segunda-feira, o relatório final com o plano de ação nacional para proteção da saúde mental dos apostadores no Brasil. O documento estabelece diretrizes de prevenção, redução de danos e assistência a pessoas com comportamento de jogo problemático no contexto das apostas de quota fixa.

A principal iniciativa anunciada é a criação da Plataforma de Autoexclusão Centralizada, que permitirá que apostadores solicitem o bloqueio simultâneo de todas as suas contas em sites e aplicativos de apostas autorizados no país. O sistema também impedirá novos cadastros vinculados ao CPF do solicitante e bloqueará o recebimento de publicidade relacionada a apostas.

O GTI é composto por representantes dos Ministérios da Fazenda, Saúde e Esporte, além da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, sob coordenação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

“As entregas concretas desse plano de ação são passos muito relevantes para combater as externalidades negativas do setor de apostas”, afirmou Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas. “As ações propostas completam-se mutuamente, no sentido de proteger apostadores e a economia popular.”

Modelo internacional e impacto esperado

A autoexclusão centralizada é uma ferramenta já adotada em países como Portugal, Reino Unido, Austrália e Estados Unidos, reconhecida como medida eficaz para reduzir os danos à saúde mental associados ao jogo.

Em Portugal, mais de 293 mil pessoas optaram pela autoexclusão por tempo indeterminado. No Reino Unido, a plataforma Gamstop contabiliza mais de 530 mil registros ativos, enquanto na Austrália, o BetStop conta com 40 mil autoexcluídos. Nos Estados Unidos, onde o sistema é estadual, estimativas apontam entre 200 mil e 400 mil pessoas inscritas em programas semelhantes.

No Brasil, o mecanismo deverá ser lançado em 2025, com autoexclusão válida por dois anos e possibilidade de solicitação tanto pelo próprio apostador quanto por familiares.

Capacitação e atendimento especializado

Além da plataforma, o plano prevê a capacitação de 20 mil profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do SUS, por meio de um curso de 45 horas desenvolvido em parceria com a Fiocruz Brasília. O objetivo é preparar equipes para acolher e tratar pessoas com problemas relacionados às apostas.

Outras ações incluem o uso de autotestes de saúde mental pelas plataformas de apostas, a criação de Diretrizes Mínimas de Atendimento ao Apostador, produção de materiais educativos sobre integridade esportiva e manipulação de resultados, e uma campanha de comunicação institucional voltada à conscientização pública.

“Fortalecer a rede existente e qualificar as equipes da RAPS para o atendimento de pessoas com problemas com as apostas é uma prioridade”, afirmou Marcelo Kimati, diretor do Departamento de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde.

Governança e continuidade

Para acompanhar a execução do plano, será criado o Comitê Permanente de Prevenção e Redução de Danos Relacionados às Apostas, composto pelos mesmos integrantes do GTI. O comitê terá a função de monitorar e ajustar as ações conforme o avanço da regulamentação do setor.

Com a regulamentação das apostas em curso, o Brasil dá um passo decisivo para equilibrar crescimento econômico e responsabilidade social, buscando evitar que o entretenimento digital se transforme em um novo problema de saúde pública.