CAE cancela reunião e adia votação de projeto que aumenta taxação de fintechs e apostas

A reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), prevista para esta terça-feira, foi cancelada pelo presidente do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL). O principal item da pauta era o PL 5.473/2025, que propõe elevar a CSLL de fintechs e instituições financeiras, dobrar a taxação das apostas esportivas e criar um programa de regularização tributária para pessoas físicas de baixa renda.

A sessão estava marcada para as 10h, mas foi retirada da agenda por decisão de Renan Calheiros. O texto que seria analisado altera pontos centrais da política fiscal ao aumentar a cobrança sobre operações financeiras e sobre o setor de apostas de quota fixa medidas apresentadas como complemento ao PL 1.087/2025, que cria a nova faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês.

O PL 5.473/2025 surgiu do próprio presidente da CAE, que defende a necessidade de ampliar a arrecadação sobre setores de alta rentabilidade para sustentar o programa de alívio tributário para trabalhadores de baixa renda. A proposta também inclui um programa de regularização tributária voltado a pessoas físicas em situação de vulnerabilidade.

A complexidade do texto atraiu forte mobilização parlamentar: 172 emendas já foram apresentadas na CAE. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), chegou a ler seu parecer em 4 de novembro, mas a votação foi adiada após Renan conceder vista coletiva um pedido que permite aos senadores mais tempo de análise.

O cancelamento da reunião desta terça aprofunda o ritmo lento da tramitação, em um momento em que o governo e o Senado ainda negociam ajustes no desenho tributário destinado ao setor financeiro e ao mercado de apostas.

O projeto tramita em caráter terminativo dentro da CAE. Isso significa que, caso seja aprovado no colegiado, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados a menos que haja recurso para que seja discutido no Plenário do Senado.

A falta de consenso interno e o acúmulo de emendas, somados à necessidade de calibrar as mudanças para evitar distorções entre diferentes segmentos do mercado, prolongam o impasse.

Com a votação novamente adiada, o PL 5.473/2025 segue preso nas negociações políticas. A expectativa agora é saber se a CAE conseguirá destravar o texto a tempo de garantir os efeitos fiscais planejados ou se novas pressões e divergências empurrarão o debate ainda mais para frente.