Caixa revoga permissões de lotéricas e intensifica fiscalização em 2026

Mais de 30 unidades já foram descredenciadas neste ano; medida segue regras administrativas da estatal

A Caixa Econômica Federal revogou 23 permissões para comercialização de loterias em janeiro de 2026. As decisões foram oficializadas por meio de publicações no Diário Oficial da União e fazem parte do processo de fiscalização das unidades credenciadas.

As revogações atingiram diferentes regiões do país, incluindo unidades no Rio Grande do Sul, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Santa Catarina, Paraná e Rio de Janeiro.

No acumulado do ano, já são 34 permissões revogadas — sendo 23 em janeiro e outras 11 em fevereiro. Em 2025, o número foi ainda mais expressivo, com 162 descredenciamentos compulsórios ao longo do ano.

As medidas seguem a Sistemática de Sanções Administrativas prevista na Circular Caixa nº 1077/2024, que estabelece critérios para aplicação de penalidades às casas lotéricas que descumprem normas operacionais e contratuais.

Unidades afetadas em diferentes estados

Entre as unidades atingidas, há estabelecimentos localizados em cidades como Almirante Tamandaré do Sul (RS), Manaus e Beruri (AM), Nova Ubiratã e Nova Canaã do Norte (MT), São Domingos do Maranhão e Pedreiras (MA), Coronel Freitas (SC), Maringá (PR) e municípios da Baixada Fluminense, como Nova Iguaçu e Belford Roxo (RJ).

As revogações envolvem empresas permissionárias que operavam sob autorização da Caixa, responsáveis pela comercialização de produtos lotéricos e prestação de serviços financeiros básicos à população.

Reforço no controle e padronização do setor

A intensificação das revogações indica um movimento de maior rigor regulatório por parte da Caixa na gestão da rede lotérica. O objetivo é garantir o cumprimento das exigências operacionais, aumentar a segurança das transações e manter o padrão de qualidade dos serviços oferecidos.

Além disso, o processo de fiscalização contínua busca assegurar maior transparência e confiabilidade no sistema, especialmente diante da relevância das lotéricas como pontos de acesso a serviços bancários e programas sociais.

Com o avanço das medidas administrativas, a tendência é que o controle sobre as unidades permissionárias continue sendo ampliado ao longo de 2026.