Câmara aprova campanha permanente sobre riscos das apostas online

Projeto de lei prevê ações contínuas de conscientização sobre os perigos do jogo patológico, com foco na proteção de jovens e vulneráveis.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana um projeto de lei que cria uma campanha permanente de conscientização sobre os riscos das apostas online. A medida vem em resposta ao crescimento acelerado do setor no Brasil e às crescentes preocupações com os impactos do jogo compulsivo, especialmente entre os jovens.

O texto aprovado altera a Lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais), incluindo a obrigatoriedade de campanhas educativas contínuas. O foco principal será informar a população sobre os perigos do vício em jogos eletrônicos e apostas esportivas, que se tornaram cada vez mais acessíveis com a digitalização do mercado.

A proposta, de autoria do deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), destaca que o vício em jogos de azar é um problema de saúde pública e requer ações concretas de prevenção. O parlamentar alertou para a presença massiva de plataformas de apostas em transmissões esportivas e redes sociais, muitas vezes com apelo direto a públicos vulneráveis.

A campanha deverá ser conduzida por órgãos públicos e poderá envolver mídias digitais, televisão, rádio, escolas e eventos esportivos, com mensagens voltadas à educação e prevenção do jogo patológico. O objetivo é equilibrar o crescimento do setor com medidas de proteção ao consumidor, evitando que a diversão se transforme em dependência.

Segundo o relator do projeto, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), o momento é urgente: “Estamos vendo uma explosão de plataformas de apostas. É preciso que o Estado cumpra seu papel de orientar e proteger”.

Com a aprovação pela Câmara, o projeto agora segue para análise no Senado. Caso seja aprovado sem alterações, vai direto para sanção presidencial.

Enquanto o mercado de apostas online avança em popularidade e receita, cresce também a responsabilidade do poder público em garantir que os jogadores estejam bem informados. A pergunta que fica é: será que as campanhas educativas conseguirão acompanhar o ritmo das estratégias de marketing das plataformas? O debate está aberto — e o jogo, longe de terminar.