Câmara debate bloqueio de sites ilegais de apostas em audiência pública nesta quarta-feira

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira uma audiência pública para discutir como funciona o bloqueio de sites ilegais de apostas no Brasil. O encontro reunirá representantes do Ministério do Esporte, do Ministério da Fazenda e da Anatel, com foco nos desafios técnicos e nas falhas ainda existentes no combate às plataformas fora do ambiente regulado.

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira, uma audiência pública para debater a estrutura e os mecanismos utilizados no bloqueio de sites ilegais de apostas esportivas. O encontro está marcado para as 9h30, no plenário 13 da Casa, e ocorre em um momento de intensificação das discussões sobre a efetividade da fiscalização no setor.

Participam do debate Giovanni Rocco Neto, secretário nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, do Ministério do Esporte; Fabio Macorin, subsecretário de Monitoramento e Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda; e Edson Victor Eugênio de Holanda, conselheiro-diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A audiência foi solicitada pelo deputado Fausto Pinato (PP-SP), que avalia que, mesmo após a regulamentação do mercado de apostas de quota fixa, o acesso de brasileiros a plataformas ilegais continua elevado. Segundo o parlamentar, essa realidade tem causado prejuízos ao setor regulado e levantado dúvidas sobre a eficácia das medidas atualmente adotadas pelo poder público.

Na avaliação do deputado, o debate é necessário para dar transparência às ações conduzidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e pela Anatel, além de permitir um diagnóstico mais preciso sobre os entraves técnicos enfrentados no processo de bloqueio dos sites irregulares.

Pinato destaca que a audiência será um espaço para esclarecer quais mecanismos são utilizados para identificar e retirar do ar plataformas que operam fora das regras, como ocorre a cooperação entre os órgãos envolvidos e quais lacunas ainda persistem na fiscalização digital. A expectativa é que o encontro contribua para aprimorar as estratégias de combate ao mercado ilegal de apostas no país.

O debate ocorre em meio à ampliação do mercado regulado e à preocupação de autoridades com os impactos econômicos e sociais da atuação de sites clandestinos, que seguem acessíveis mesmo após a entrada em vigor das novas normas. A audiência pública pretende, assim, apontar caminhos para tornar o bloqueio mais eficiente e reduzir a presença de plataformas irregulares no ambiente digital brasileiro.