Câmara debate impasse sobre repasses de apostas a atletas brasileiros

A Câmara dos Deputados vai discutir por que os atletas ainda não recebem os valores previstos em lei pelo uso de seus nomes e imagens nas apostas esportivas. Apesar de a legislação de 2023 prever o pagamento de uma parcela da receita bruta das “bets”, o mecanismo nunca foi colocado em prática, deixando esportistas de diversas modalidades sem retorno financeiro.

O requerimento para a audiência pública foi protocolado nesta segunda-feira (8) pelo deputado Caio Vianna (PSD-RJ), presidente da subcomissão responsável pela regulação das apostas esportivas. A votação do pedido está marcada para esta quarta-feira (10), às 13h, em Brasília. O encontro pretende reunir representantes do Ministério do Esporte, da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (FENAPAF) e de comissões de atletas de diferentes modalidades, incluindo futebol, basquete e tênis, além dos colegiados olímpico e paralímpico.

A lei sancionada em 2023 estabeleceu que clubes, atletas, ligas e confederações têm direito a uma fatia da receita das apostas de quota fixa como compensação pelo uso de suas imagens. No entanto, segundo a FENAPAF, os jogadores profissionais ainda não receberam nenhum valor. O presidente da entidade, o ex-jogador Jorge Bossato, afirmou em evento no Congresso que a federação está disposta a intermediar os repasses: “Nada mais justo, porque os atletas são os trabalhadores dentro do campo que gera todo esse sistema.”

Para o deputado Caio Vianna, a ausência de pagamentos é inaceitável: “Sem atleta não existe bet. Precisamos garantir que eles recebam a parte que a lei já lhes assegura.” O parlamentar reforça que a prioridade da audiência será cobrar explicações sobre o atraso e buscar uma solução definitiva para o impasse.

O futebol foi a primeira modalidade a ser explorada pelas casas de apostas eletrônicas no Brasil e segue como carro-chefe do setor, descrito no Congresso como um “negócio bilionário”. Mas, até agora, o retorno para quem está dentro de campo não saiu do papel.

O debate promete abrir uma nova frente de pressão sobre as operadoras e pode definir os próximos passos para que a lei seja, de fato, cumprida. Resta saber: os atletas finalmente terão sua parte nesse jogo de cifras milionárias?