Carga tributária das apostas online no Brasil deve subir de 32% para 42% até 2033

Subtítulo: Estudo da LCA Consultoria aponta avanço gradual dos impostos com a Reforma Tributária e alerta para risco de fortalecimento do mercado clandestino.

A carga tributária sobre as empresas de apostas online no Brasil deve aumentar de 32% em 2025 para 42% em 2033, quando a Reforma Tributária estiver completamente implementada. O acréscimo de 10 pontos percentuais foi identificado em estudo da LCA Consultoria, encomendado pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que representa 13 empresas do setor.

Em 2025, primeiro ano do mercado regulado no país, o governo federal arrecadou R$ 9,95 bilhões das empresas de apostas. De acordo com dados divulgados pelo Poder360, o próprio setor estima que o total pago em tributos tenha superado R$ 10,7 bilhões, considerando também valores que não são administrados diretamente pela Receita Federal.

O levantamento aponta que a estrutura tributária atual já consome cerca de um terço da receita bruta das casas de apostas. As chamadas destinações sociais, que hoje correspondem a 12% do faturamento, aumentarão de forma gradual até atingir 15% em 2028, ampliando a pressão fiscal sobre as empresas regulamentadas.

Com a implementação da Reforma Tributária, mudanças relevantes estão previstas. Em 2027, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá integralmente o PIS e a Cofins. Já em 2033, tributos como o ICMS, de competência estadual, e o ISS, de competência municipal, darão lugar ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), consolidando o novo modelo de tributação sobre o consumo.

O estudo também revela que o faturamento das bets regulamentadas alcançou R$ 37 bilhões em 2025, valor que não inclui os prêmios pagos aos apostadores nem o Imposto de Renda descontado desses prêmios. Apesar do volume expressivo, a carga fiscal projetada coloca o setor entre os mais tributados da economia brasileira.

Segundo o levantamento, há diferenças significativas na tributação federal entre segmentos econômicos. Enquanto as casas de apostas são tributadas em 27% na esfera federal, setores como tecnologia da informação e telecomunicações enfrentam cargas bem menores, de 15% e 4%, respectivamente.

Atualmente, as empresas de apostas recolhem diversos tributos, entre eles a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). Com a transição para o novo sistema, parte desses encargos será substituída, mas o peso total tende a aumentar.

O IBJR alerta que o crescimento da pressão fiscal pode gerar um efeito colateral indesejado: o fortalecimento do mercado clandestino de apostas. Segundo a entidade, a tributação excessiva sobre empresas legalizadas pode comprometer a competitividade do setor regulado e estimular a migração de operadores e apostadores para plataformas ilegais.

“Aumentar impostos para quem segue a lei é um incentivo direto ao mercado clandestino, que já drena R$ 10,7 bilhões da economia brasileira sem oferecer qualquer proteção ao cidadão”, afirma André Gelfi, diretor, conselheiro e cofundador do IBJR.

Na mesma linha, Eric Brasil, economista e diretor da LCA que participou do estudo, destaca que a política tributária precisa ser equilibrada. “Diversos estudos mostram a importância de uma carga tributária competitiva como parte da estratégia de combate à clandestinidade”, conclui.