CearaPar abre concorrência para estruturar novo modelo de concessão da loteria do Ceará

Licitação prevê contratação de estudos técnicos especializados para definir exploração lotérica estadual com foco em segurança, responsabilidade e interesse público;

A Companhia de Participação e Gestão de Ativos do Ceará (CearaPar) deu início à Concorrência Eletrônica nº 20250003 para a contratação de estudos técnicos especializados voltados à estruturação de um novo modelo de concessão do serviço público de loterias no Ceará.

A iniciativa representa mais um passo no processo de modernização da gestão de ativos públicos estaduais e está alinhada às normas regulatórias federais e estaduais em vigor. O objetivo central é apoiar a definição de um modelo de exploração lotérica seguro, responsável e orientado pelo interesse público, reforçando o compromisso do Governo do Estado do Ceará com o jogo legal, o controle de riscos e a integridade do sistema.

O processo licitatório busca selecionar empresa ou consórcio com elevada capacidade técnica para prestação de serviços de consultoria e assessoria especializada. Os estudos irão subsidiar a CearaPar na avaliação da viabilidade técnica, mercadológica, estatística, econômico-financeira e jurídica do setor lotérico cearense, servindo de base para a modelagem do novo serviço de exploração da Loteria Estadual do Ceará. O valor estimado da contratação é de R$ 504.878,98.

Critério técnico como eixo da seleção

A concorrência adota o critério de julgamento por técnica e preço, com ênfase na qualidade e na robustez dos estudos apresentados. Entre os principais pontos de avaliação estão a experiência comprovada dos proponentes na modelagem de concessões e no setor lotérico, a consistência metodológica e o detalhamento do plano de trabalho, a qualificação da equipe técnica indicada e o domínio do contexto institucional, econômico e regulatório do Estado.

Escopo dos estudos previstos

O objeto da contratação está organizado em três entregáveis principais:

• Caderno 1 – Planejamento Técnico e Operacional
• Caderno 2 – Relatório de Diagnóstico Mercadológico
• Caderno 3 – Planejamento Jurídico

Esses documentos deverão fornecer uma visão integrada do mercado, das condições operacionais e dos aspectos legais necessários para a estruturação do novo modelo de concessão.

Prazos e procedimentos

O acolhimento das propostas teve início em 16 de janeiro de 2026. A abertura está prevista para o dia 27 de março de 2026, às 9h30, no horário de Brasília. As propostas deverão ser apresentadas exclusivamente em meio eletrônico, por meio do Comprasnet, sob o número 95100/2025. O edital e seus anexos também estão disponíveis no sistema LICITAWEB, mantido pela Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado.

Foco em políticas públicas e responsabilidade social

Com a abertura da concorrência, a CearaPar reafirma o compromisso com a construção de um modelo de exploração da loteria estadual baseado em padrões internacionais de controle, responsabilidade social e prevenção à lavagem de dinheiro. A expectativa é que os recursos arrecadados sejam revertidos em benefício direto da população cearense, contribuindo para o fortalecimento de políticas públicas estaduais, como o Ceará Sem Fome, conforme estabelecido no Decreto Estadual nº 36.356, de 23 de dezembro de 2024.