CEsp debaterá projetos que proíbem propaganda de apostas esportivas (bets)

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CEsp) do Senado Federal anunciou que irá debater, em breve, projetos de lei que visam proibir a veiculação de propagandas de plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets. A discussão ganhou força nos últimos meses, diante do aumento expressivo da publicidade desses serviços no Brasil, especialmente durante transmissões esportivas.

Os projetos em pauta buscam regulamentar a atuação das empresas de apostas, que, embora tenham ganhado popularidade no país, ainda operam em um cenário jurídico pouco claro. A principal preocupação dos parlamentares é o impacto que a propaganda desenfreada pode ter sobre os jovens e adolescentes, público-alvo frequente dessas campanhas publicitárias.

Propostas em Discussão:
Um dos projetos mais destacados é o PL 2.234/2022, de autoria do senador Irajá Abreu, que propõe a proibição total da publicidade de apostas esportivas em qualquer meio de comunicação, incluindo televisão, rádio, internet e redes sociais. O texto também prevê penalidades para as empresas que descumprirem a norma, como multas e suspensão de atividades.

Outra proposta em análise é o PL 3.015/2023, apresentado pela senadora Leila Barros, que sugere a criação de um marco regulatório para o setor, incluindo restrições à publicidade e medidas de proteção aos consumidores, como a obrigatoriedade de alertas sobre os riscos de vício em jogos de azar.

Preocupações e Argumentos:
Os defensores das propostas argumentam que a exposição excessiva à propaganda de apostas pode levar ao aumento do vício em jogos, especialmente entre os mais jovens. “Precisamos proteger nossa população, principalmente os adolescentes, que são altamente influenciáveis por essas campanhas publicitárias”, afirmou o senador Irajá Abreu.

Por outro lado, representantes do setor de apostas esportivas argumentam que a proibição total da publicidade pode prejudicar a economia e o desenvolvimento do mercado, que gera empregos e movimenta milhões de reais em impostos. Eles defendem uma regulamentação equilibrada, que permita a atuação das empresas, mas com limites claros para a publicidade.

Próximos Passos:
A CEsp deve realizar audiências públicas para ouvir especialistas, representantes do setor e da sociedade civil antes de votar os projetos. A expectativa é que o debate avance nos próximos meses, com possibilidade de envio de uma proposta unificada para o plenário do Senado.

Enquanto isso, a discussão sobre a regulamentação das apostas esportivas no Brasil continua aquecida, com o governo federal também estudando medidas para taxar e fiscalizar o setor. O tema promete gerar polêmica e mobilizar diferentes setores da sociedade nos próximos meses.