Combate ao jogo ilegal: SPA e Conselho Digital selam parceria para fortalecer mercado regulado de apostas no Brasil

Acordo visa monitorar, denunciar e coibir práticas irregulares no segmento de apostas de quota fixa, promovendo segurança e legalidade para operadores e apostadores

Em mais um passo importante rumo à consolidação de um ambiente regulado e seguro no setor de apostas esportivas, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda firmou um acordo de cooperação com o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária Digital (Conselho Digital). A parceria, anunciada nesta semana, tem como objetivo principal combater a ilegalidade no mercado de apostas de quota fixa no Brasil.

O acordo entre SPA e Conselho Digital estabelece diretrizes para monitoramento e denúncia de plataformas de apostas que operam à margem da regulamentação brasileira. A iniciativa integra a estratégia da SPA para estruturar uma base sólida de controle e transparência, especialmente em um momento em que o setor vive uma intensa fase de regulamentação e crescimento.

De acordo com o secretário da SPA, Regis Dudena, a colaboração com o Conselho Digital será fundamental para inibir práticas que colocam em risco tanto os operadores legais quanto os consumidores. “Vamos trabalhar juntos para identificar e desestimular a atuação de sites não autorizados, protegendo o mercado nacional e os apostadores brasileiros”, afirmou.

O Conselho Digital, por sua vez, trará sua expertise na autorregulamentação de publicidade online, atuando na verificação de campanhas digitais e na checagem de anúncios vinculados a operadores irregulares. Isso inclui, por exemplo, influenciadores, afiliados e plataformas que promovem casas de apostas fora do circuito legal.

A parceria também prevê ações de orientação para o mercado, campanhas educativas e suporte técnico na identificação de práticas nocivas ao ambiente regulado. Para os operadores licenciados, a medida é vista como um avanço para garantir concorrência justa e mais credibilidade junto ao público apostador.

O combate ao mercado ilegal tem sido uma das prioridades da SPA desde que a nova legislação foi sancionada, estabelecendo as bases para as apostas de quota fixa no país. A estimativa é que bilhões de reais circulem por plataformas não regulamentadas, comprometendo a arrecadação e a confiança no sistema.

Com o reforço dessa nova aliança entre poder público e autorregulação, o Brasil dá mais um passo firme para profissionalizar o setor de apostas e blindar o mercado contra operadores clandestinos. A legalidade está ganhando campo — e os verdadeiros apostadores só têm a ganhar com isso. Você está pronto para jogar dentro das regras?