Comissão de Esporte do Senado Debate Restrições à Publicidade das Apostas

Sessão desta quarta-feira discute limites para propagandas de casas de apostas, incluindo possíveis proibições em eventos esportivos e patrocínios a times.

A Comissão de Esporte do Senado realiza hoje uma audiência pública para discutir a regulamentação da publicidade de apostas esportivas no Brasil. O debate surge em meio a preocupações sobre o excesso de anúncios de “bets” em transmissões esportivas, camisas de clubes e redes sociais, com críticos argumentando que a exposição massiva pode estimular o vício em jogos e afetar públicos vulneráveis, como jovens e adolescentes.

O Que Está em Discussão?

Entre as propostas em análise estão:

🔹 Proibição de propagandas durante eventos esportivos – Inspirado em modelos como o da Itália e do Reino Unido, onde anúncios são restritos.
🔹 Fim de patrocínios em uniformes de clubes – Times poderiam ser impedidos de exibir marcas de apostas em suas camisas.
🔹 Limites para influenciadores digitais – Criadores de conteúdo teriam que incluir alertas sobre riscos de vício em apostas.
🔹 Restrições a promoções agressivas – Como bônus de cadastro e ofertas “garantidas”, consideradas práticas predatórias.

Por Que o Tema é Polêmico?

• Clubes defendem receita de patrocínio – Muitos times brasileiros dependem financeiramente de contratos com casas de apostas.
• Setor alega excesso de censura – Operadoras argumentam que propagandas educadas são parte de um mercado regulado.
• Especialistas alertam para vício – Pesquisas mostram que a exposição constante a anúncios aumenta o risco de comportamento problemático.

Posicionamento de Autoridades e Entidades

• Senadores – Alguns defendem regras rígidas, enquanto outros temem impactos econômicos no esporte.
• Clubes e ligas – Querem equilíbrio entre restrições e manutenção de receitas.
• Órgãos de saúde – Pedem medidas mais duras, seguindo exemplos internacionais de proteção ao consumidor.

O Que Esperar dos Próximos Passos?

A discussão deve influenciar a regulamentação final da Lei 14.790/2023, com possíveis novas normas sendo encaminhadas para votação ainda este ano.

Você acha que a publicidade de apostas deve ser restringida? Ou as atuais regras já são suficientes?

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