Comissão do Esporte aprova relatório que propõe repasse direto de valores das bets aos atletas

Subcomissão sugere projeto de lei para garantir pagamento proporcional pelo uso de nome e imagem em apostas esportivas.

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o relatório final da Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas, que recomenda a apresentação de um projeto de lei para assegurar que atletas recebam uma parcela direta dos valores pagos pelas casas de apostas.

De acordo com o texto aprovado, ao menos 50% do montante destinado ao uso de nome e imagem deverá ser obrigatoriamente repassado aos esportistas que participaram do evento incluído nas apostas. A divisão deverá respeitar a participação de cada atleta na competição e valerá tanto para atletas brasileiros quanto estrangeiros que atuem em clubes e organizações esportivas sediadas no Brasil.

Forma de pagamento proposta

O relatório detalha ainda o modelo de repasse dos recursos aos atletas, estabelecendo que o pagamento não passará por clubes ou confederações. Pelo formato sugerido, as casas de apostas deverão transferir os valores aos sindicatos das categorias, que ficarão responsáveis pela logística de distribuição. O sindicato competente terá prazo máximo de 72 horas após o recebimento dos recursos para repassar a quantia devida a cada atleta.

Lacuna normativa

O relatório é de autoria do deputado Caio Vianna (PSD-RJ) e resulta de meses de audiências públicas e análises técnicas sobre os impactos das apostas esportivas na economia e na saúde pública. A subcomissão também debateu temas como arrecadação, destinação e execução dos recursos provenientes das apostas de quota fixa.

Segundo o relator, a proposta busca corrigir uma falha na legislação atual. “O projeto de lei pretende sanar lacuna normativa que vem impedindo o efetivo recebimento, por parte dos atletas, da contrapartida prevista em lei pelo uso de sua imagem e demais direitos de personalidade nas apostas de quota fixa”, afirmou Vianna.

Além da sugestão legislativa, o deputado apresentou requerimentos de informação e indicações voltadas ao aprimoramento da fiscalização do setor, à prevenção de fraudes e manipulação de resultados e ao fortalecimento da cooperação entre órgãos públicos e entidades esportivas.

Para Caio Vianna, o debate sobre a regulação das apostas deve avançar para além da arrecadação. “Considera-se prioritário o debate sobre temas como a consolidação de protocolos integrados de fiscalização, o uso de tecnologias de rastreamento financeiro e de monitoramento esportivo e a proteção de grupos vulneráveis ao vício em jogos”, defendeu.

Com a aprovação do relatório, a expectativa é que um projeto de lei seja formalmente apresentado para tratar do repasse direto de recursos das bets aos atletas, ampliando a discussão sobre direitos de imagem e a distribuição dos ganhos gerados pelo mercado de apostas esportivas no Brasil.